QUESTÕES Civil

QUESTÕES PARA DEPENDÊNCIA – 2º sem 2015 – CIVIL II

Faculdades Integradas Padre Albino
Questões de Direito Civil II – dependência e adaptação 2015
Professor Dr. Donizett Pereira

1 – Estabeleça uma definição de fato jurídico e suas classificações.
É todo acontecimento derivado do homem ou da natureza que produz consequências jurídicas.
Podem ser:
Fato natural(ou fato jurídico em sentido estrito):
Ordinários (maioridade, morte) ou,
Extraordinários (raio, tempestade)

Fato humano (ou ato jurídico sentido amplo): Ações humanas que criam, modificam, transferem ou extinguem direitos
Os fatos humanos dividem-se em: lícitos e ilícitos

2 - Brincando no quintal de sua casa, uma criança, inesperadamente, encontra um tesouro que há muito tempo fora escondido. Independentemente de sua vontade, nesse momento, o tesouro é sua propriedade. Para o direito, o ocorrido representa um fato jurídico? Justifique sua resposta.
Sim, pois se trata de um ato fato jurídico pela expressa manifestação de vontade humana.
3 - Por extinção do direito, deve-se entender o seu fim, a sua morte, o seu desaparecimento. Discorra sobre a extinção do direito segundo Maria Helena Diniz.
MHD cita outras formas de extinção de direitos, a saber:
Alienação: Há a perda do direito para o antigo proprietário. Na verdade, se está diante de modificação de direito.
Renúncia: O titular de um direito dele se despoja. desde que permitidos por lei. Há autores que preferem considerar a renúncia como modificação do direito. Caio Mário entende seja espécie de extinção subjetiva, pois que se opera a extinção em razão do sujeito da relação jurídica.
Abandono, que é a intenção do titular de se desfazer da coisa;
Falecimento do titular. Somente com relação aos direitos personalíssimos;
Decadência, que atinge o próprio direito.
Abolição de uma instituição, como é o caso da abolição da escravatura;
Confusão, se na mesma pessoa se confunde a pessoa do credor e do devedor (artigo 1.049 CC)
Implemento de condição resolutiva