Dano Moral Direto E Indireto

como perito-contador assistente ou prestado depoimento como testemunha no processo; c) tiver cônjuge ou parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, postulando no processo; d) tiver interesse, direto ou indireto, mediato ou imediato, por si, por seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau, no resultado do trabalho pericial; e) exercer cargo ou função incompatível com a atividade de…

produção Consumo de energia elétrica relativa às instalações industriais Salários do pessoal de vendas Interrupção da produção devido a greves Iluminação referente ao escritório de vendas Refeições do pessoal da fábrica Indenização por dano moral à funcionária da produção Embalagens usadas no decorrer do processo produtivo Depreciação de móveis da área comercial e administrativa Depreciação de equipamentos de produção Fretes e carretos sobre matérias-primas…

ou coadjuvantes: Representantes (legais ou voluntários) manifestam declaração de vontade por cona do representado. Núncios transmissores da vontade do declarante. b) Objeto ou material: a prestação A obrigação possui dois tipos de objeto: Objeto direto ou imediato, que é a própria atividade positiva (ação) ou negativa (omissão) do devedor, satisfativa do interesse do credor. Essa atividade denomina-se prestação, que terá sempre conteúdo patrimonial. E que podem ser: Positivas: *de dar…

responsabilidade civil está ligada à conduta que provoca dano às outras pessoas. Devemos nos conduzir na vida sem causar prejuízos às outras pessoas, pois se isso acontecer ficamos sujeitos a reparar os danos. Por outro lado, as pessoas têm o direito de não serem injustamente invadidas em suas esferas de interesses, por força de nossa conduta, pois caso isso aconteça têm elas o direito de serem indenizadas na proporção do dano sofrido. 2. Generalidades Direito e Moral são capítulos da…

emergencial e sem ônus de qualquer espécie ao participante da pesquisa, em situações em que este dela necessite; e II.3.2 - assistência integral – é aquela prestada para atender complicações e danos decorrentes, direta ou indiretamente, da pesquisa; II.4 - benefícios da pesquisa - proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante e/ou sua comunidade em decorrência de sua participação na pesquisa; II.5 - consentimento livre e esclarecido - anuência…

um pouco a contratual e extracontratual! Responsabilidade Civil contratual e extracontratual A responsabilidade civil pode ser classificada, de acordo com a natureza do dever jurídico violado pelo causador do dano, em contratual ou extracontratual. Na primeira, configura-se o dano em decorrência da celebração ou da execução de um contrato. O dever violado é oriundo ou de um contrato ou de um negócio jurídico unilateral. Se duas pessoas celebram um contrato, tornam-se…

ao devedor primitivo. c) A respeito da solidariedade passiva, não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. d) Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos. PAGAMENTO 2) Consultor Legislativo-Senado-2002) Murilo –devedor – contraiu com Álvaro – credor – seu filho e único herdeiro, uma dívida quérable de R$100,00. Após o vencimento da dívida, Murilo falece, sem que tenha havido o…

exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente OBJETIVIDADE: objeto material é a infração não punida ou não comunicada. Objeto jurídico é a a administração publica, nos aspectos material e moral SUJEITOS: Ativo: Funcionário público Passivo: O Estado ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO: Indulgência, benevolência ou tolerância; no Direito Penal Militar além disso, a negligência. TIPO QUALIFICADO PELO RESULTADO:…

primeiro transator tendo resultado danos materiais ao veículo e sua carga e o falecimento de ……., esposa do primeiro transator, conforme a inclusa cópia do Laudo de Exame e Levantamento em Local de Acidente de Trânsito e Morte da Polícia Civil do ……. (doc. anexo). Por tal razão, o primeiro transator endereçou notificação à segunda transatora, datada de …… de …… de ……. em que, além de descrever com minúcias o sinistro, busca ressarcimento dos danos materiais e morais alegadamente…

Responsabilidade - respondere - por algo Responsabilidade civil – dever jurídico • reparar dano a direito protegido • restabelecer o equilíbrio Dano – prejuízo • quando possível – restabelecer ( status quo ante) • quando não possível – indenizar (reparar ou compensar) Responsabilidade Civil do Fornecedor CDC – Responsabilidade Objetiva Obrigação de indenizar em razão de um procedimento, lícito ou ilícito, que produziu um dano na esfera juridicamente protegida do consumidor Para sua…