Dano Moral Direto E Indireto

processual do trabalho. As leis trabalhistas existem como forma de proteção para com o patrão e o empregador, cada um respeitando os direitos dos outros, para tanto um problema auge nestes últimos tempos refere-se ao Dano moral, nome assim chamado recentemente, pois antigamente, o dano moral vinculava-se a enunciação de ato lesivo da honra e da boa fama, ao capitulado no Código Penal de 1940, que configura como delitos a calúnia, a difamação e a injúria (artigos 138, 139 e 140). Essa…

ambiental: “Os Estados deverão desenvolver a legislação nacional relativa a responsabilidade e a indenização referente às vitimas da contaminação e outros danos ambientais. Os estados deverão cooperar de maneira inteligente e mais decidida no preparo de novas leis internacionais sobre responsabilidade e indenização pelos efeitos adversos dos danos ambientais causados pelas atividades realizadas dentro de sua jurisdição, ou sob o seu controle, em zonas situadas fora de sua jurisdição.” …

a certo grau de evolução, a pressão política fez os sistemas jurídicos darem entrada a suportes fáticos que antes ficavam de fora, na dimensão moral ou na dimensão religiosa". Consideram-se absolutos, extrapatrimoniais, intransmissíveis, imprescritíveis, impenhoráveis, vitalícios e necessários, subdividindo-se em direitos à integridade física e à moral. Compreendem os primeiros o direito à vida, sobre o próprio corpo e ao cadáver. Segundo WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO ("Transplante de…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE LABORAL Segundo Margarida Barretovi, o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional e moral do(s) assediado(s), tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil. Distinguir-se pela deterioração determinada das categorias do ambiente de trabalho em que prevalecem costumes e condutas contrárias dos chefes em relação a seus…

DANOS MORAIS BOA VISTA-RR 2013.1 LETÍCIA DE ALMEIDA UCHÔA DANOS MORAIS Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito Civil III – Obrigações II, como parte da avaliação referente à unidade III, 5ª Semestre do Curso de Direito da UERR Professora: Anna Karollyne BOA VISTA-RR 2013.1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO No que tange o instituto do dano moral, o cerne do

Direito 4ª Série Direito Civil III Etapa 3 Passo 1 Transmissão de obrigações. Pagamento. Pagamento indireto. Formas de pagamento indireto. Formas de pagamento indireto 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? A transmissão das obrigações poderá ocorrer de duas formas: A transmissão das obrigações em razão da morte de uma das partes da relação jurídica obrigacional é regida pelo Direito das Sucessões. Já a transmissão por ato inter vivos é a que interessa para fins de…

causa aplicada de maneira falsa é suficiente para ensejar uma eventual ação de indenização por danos morais, tendo em vista as sérias seqüelas de natureza moral, social e financeira que tal penalidade traz a vida de que sofreu tal injustiça. No nosso caso, a funcionária Ana. "não é o dinheiro e nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra…

da bioética. c) Bioética clínica (o de decisão): trata da praxis médica e do caso clínico, quais são os valore em jogo e quais os caminhos corretos de conduta. Define-se Bioética como "o estudo sistemático das dimensões morais - incluindo visão, decisão e normas morais - das ciências da vida e do cuidado com a saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto multidisciplinar." Trata, portanto, entre outros assuntos, do direito dos indivíduos à saúde, do direito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP GUINTHER REINKE O MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Uberlândia – MG 2013 1 i GUINTHER REINKE O MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL E O DANO MORAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Pós Graduação em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP Uberlândia – MG 2013 ii 2 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à minha querida Mãe Nara,

diretamente da responsabilidade das Empresas de Transportes de pessoas nos acidentes de trânsito, mostrando um breve histórico da responsabilidade civil no direito, os elementos da responsabilidade civil, que são a conduta, o nexo de causalidade, o dano e a culpa, expondo de forma clara e objetiva, relacionando com o tema em tela e citando exemplos. Palavras-chave: Direito Civil, Do Transporte, Contrato de Transporte, Obrigações, Contrato de Transporte na Relação de Consumo e…