Dano Moral Direto E Indireto

para Cursos de Direito. Pearson. CAPÍTULOS: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 23 e 28. TEXTOS: 1. A lei combate o crime? 2. A sentença penal e o trânsito em julgado. 3. Dois pesos e uma medida – Quando o direito de informar gera dano moral. 4. Honorários advocatícios. 5. Olho no olho - Interrogatório de réu por videoconferência fere direitos fundamentais. 6. Tiro de canhão – Crimes de bagatela e o princípio da insignificância. 7. 10 passos para fazer uma boa petição.…

A REPARABILIDADE POR DANO MORAL NA ÓRBITA CIVIL[1] FERNANDA RAFAELA B. DA SILVA[2] “Mas os livros que em nossa vida entraram são como a radiação de um corpo negro, apontando para a radiação do universo. Porque a frase, o conceito, o enredo, o verso (e, sobretudo, o verso) é o que pode lançar mundos no mundo”. (Caetano Veloso) RESUMO O texto em tela visa elucidar uma importante temática de nosso Direito Civil, o dano moral e suas principais…

sozinho. Mas também pode se dizer que é algo relacionado com a própria realidade social. Para reconstruir a harmonia e os danos, foi construída a responsabilidade civil, sendo como uma restauração de danos. Entretanto, a responsabilidade pode ser também ter sido gerada da violação. Isto pode depender do fato que ocorre que pode ser proibido pela lei moral ou pelo direito. Na parte moral, só se interfere quando ocorrer um prejuízo. Isto só ocorre quando houver uma dirigencia na norma…

Assedio Moral no Ambiente de Trabalho Unaí / MG Junho / 2015 Introdução O que é assédio moral no ambiente de trabalho. Na visão de Margarida Barretovi, o assédio moral é revelado por atos e comportamentos agressivos que visam a desqualificação e desmoralização profissional e a desestabilização emocional e moral do assediado, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil. Contudo, independentemente da definição, o importante é compreender que o assédio moral se…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ENGENHARIA DE SEGURANÇA ESTUDOS DE H.W. HEINRICH E R.P. BLAKE - (Idéia de acidentes com danos à propriedade - acidentes sem lesão) Foram os primeiros a apontar que apenas a reparação de danos não era suficiente e sim a necessidade de ações tão ou mais importantes, que além de assegurar o risco de acidentes (pela abordagem tradicional acidente = lesão) tendessem a prevení-los. Heinrich pertencia a uma companhia de seguros dos Estados Unidos e em 1926, a partir…

públicos da empresa. Ana poderia entrar com uma ação trabalhista pedindo reintegração no seu emprego, justa causa ser demissão sem justa causa e indenização por danos morais, pois o ato de justa causa ela precisa ter no mínimo três aviso antes da demissão mesmo, e não tendo essa demissão ela poderia pedir o emprego de volta e até dos morais, pelo constrangimento que passou e por ter ficado sem emprego. Seria necessária a cooperação de alguns supervisores, mas avisaríamos sobre o que…

1 O DANO MORAL 1.1 ETIMOLOGIA As palavras têm significado, devendo ser perseguida sua origem. Para de Plácido e Silva (1990, vols I e II, verbete dano) a origem etimológica da palavra “dano” está em latim damnu, que seria “um prejuízo material ou moral causado à pessoa por outrem”. Marcus Cláudio Acquaviva (1992, p.230) esclarece que dano provém do latim damnu, que tem significado de “prejuízo, perda, ou prejuízo sofrido pelo patrimônio econômico ou moral de alguém”. Aurélio Buarque

DANO AMBIENTAL SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. O conceito de dano ambiental: 2.1. Direito brasileiro. – 3. O dano e suas classificações: 3.1. Quanto à amplitude do bem protegido: dano ecológico puro, dano ambiental lato sensu e dano individual ambiental ou reflexo; 3.2. Quanto à reparabilidade e ao interesse envolvido: dano ambiental de reparabilidade direta e dano ambiental de reparabilidade indireta; 3.3. Quanto à extensão: dano patrimonial ambiental e dano extrapatrimonial ambiental. – 3

das mercadorias ser um fator preocupante e que precisa melhor investigação, existe outras formas de resolver o problema, sem que a integridade moral das empregadas seja afetada. 3. Ana poderia ajuizar uma ação trabalhista requerendo a sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa e/ou indenização por danos morais? Para responder, faça uso da legislação e dos princípios trabalhistas. Sim. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção…

destrói o objeto (elemento essencial) juridicamente e fisicamente. Só haverá a obrigação do devedor de indenizar perdas e danos se ele teve culpa no perecimento. Deve restituir eventual adiantamento que tenha recebido. Hipóteses de cumprimento da obrigação sem culpa no perecimento da coisa: Quando o devedor está em mora no cumprimento da obrigação, deve indenizar por perdas e danos mesmo sem culpa. Se houver uma cláusula expressa em que o devedor responde por caso fortuito ou força…