Dano Moral Direto E Indireto

na produção e socialização do conhecimento. Seção 1 – Ética e moral Ética é a ciência que estuda a conduta, a ação e os costumes do ser humano considerados como comportamento moral. A ética(reflexão sobre a moral) surgiu como um fenômeno posterior a moral. Ética normativa: Procura estabelecer normas gerais e modelos universais de comportamentos a serem seguidos. Metaética: Estuda as proposições que estão relacionadas a um ato moral, avaliando os enunciados éticos. Ética prática:…

inexpropriáveis. Parágrafo único. Com exceção dos casos previstos em lei, não pode o exercício dos direitos da personalidade sofrer limitação. voluntária. Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral…

NORTEADORAS 4 7 OBJETIVOS: 5 7.1 Geral 5 7.2 Específicos 5 8 JUSTIFICATIVA 5 9 METODOLOGIA 6 10 REFERENCIAL TEORICO 7 10.1 Introdução 7 10.2 Causas dos Acidentes de Trabalho 9 10.3 Responsabilidades Jurídicas do Empregador - Morais e Materiais 11 10.4 Consequências dos Acidentes de Trabalho 17 11 CRONOGRAMA 22 12 REFERENCIAS 23 1 TEMA NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo a ser desenvolvido na área da construção…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO AMBIENTAL Resumo: O Direito ambiental é o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana para garantir um ambiente sadio para as gerações futuras. Nesse viés, o princípio da precaução se destaca, onde tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado.…

assunto quanto ao plano da existência e da validade. Para que se configure o ato ilícito é fundamental que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. O ato ilícito gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurídica que…

A TEORIA DOS DIREITOS ANIMAIS HUMANOS E NÃO-HUMANOS, DE TOM REGAN Gabriela Dias de Oliveira Resumo Que lugar os animais não-humanos devem ocupar em um sistema moral aceitável? A teoria dos direitos de Regan aponta para a coerência como expressão de uma exigência racional e fundamenta os direitos morais de animais humanos e não-humanos a partir do princípio de igualdade. O que todos os seres humanos e alguns animais (especialmente os mamíferos) possuem em comum é o fato de serem sujeitos de uma

indeterminado de pessoas. O resultado, no crime de perigo, é o próprio perigo abstrato ou concreto, havendo ainda crimes formais, ou seja, infrações que preveem mas não exigem a produção de resultado, em que o agente age com dolo de dano. São infrações formais com dolo de dano as definidas nos artigos 130 §1º. e 131 do Código Penal. É admissível a tentativa no crime de perigo, exceto no crime omissivo. Não é permitida a responsabilidade penal à título de culpa. 1. PERIGO DE CONTÁGIO…

2.2.1 Exemplos de custos........................................................................................11 2.2.1.1 Custeio por absorção...................................................................................11 2.2.1.1.1Custeio direto ou custeio variável..............................................................11 2.3 Gecon ou modelo Gestão Economica...............................................................12 2.3.1 Custeio…

sistemas legais funcionais. Garantia, Vícios e Fatos dos Produtos e Serviços O consumidor é protegido contra vícios e fatos de consumo (arts. 12, 14, 18 e 20), ou seja, contra produtos e ou serviços que, ou não funcionam como deveriam, ou provocam dano ao consumidor ou a outrem quando de sua utilização. A reclamação do consumidor pode se basear na garantia legal concedida explicitamente pela lei - noventa dias. Essa garantia existe independente da garantia dada pelo fabricante.…

em Higiene Ocupacional protege não somente os trabalhadores das organizações, mas também as comunidades vizinhas e o meio ambiente que os circunda. Além disso, medidas prevencionistas reduzem danos à imagem e ao financeiro destas empresas. O conhecimento ainda que estimativo, dos custos diretos e indiretos dos acidentes, é uma ferramenta poderosa para o estímulo gerencial em investimentos em Higiene Ocupacional. Segundo dados de Alexandre Bruno M.de Carvalho – consultor do CESG –…