animais direitos

A TEORIA DOS DIREITOS
ANIMAIS HUMANOS E NÃO-HUMANOS, DE TOM REGAN

Gabriela Dias de Oliveira

Resumo
Que lugar os animais não-humanos devem ocupar em um sistema moral aceitável? A teoria dos direitos de Regan aponta para a coerência como expressão de uma exigência racional e fundamenta os direitos morais de animais humanos e não-humanos a partir do princípio de igualdade. O que todos os seres humanos e alguns animais (especialmente os mamíferos) possuem em comum é o fato de serem sujeitos de uma vida, i. e., indivíduos sensíveis e conscientes de si mesmos. A partir desta condição de fato, Regan postula o igual valor inerente de todos os sujeitos de uma vida, convertido em direito de ser respeitado (não ser tratado como meio para um fim). Os animais ainda existem na fronteira de nossos conceitos morais; sua inclusão na comunidade moral é o cerne da postura abolicionista sustentada por Regan.
Palavras-chave: direitos morais, igualdade, abolicionismo animal
Abstract
What place should non-human animals have in an acceptable moral system? Regan’s rights view points out to coherence as expression of a rational demand and grounds moral rights of human and non-human animals on the principle of equality. What all human beings and some animals (especially mammals) have in common is the property of being a subject-of-alife, i. e., of being sensitive self-conscious individuals. From this property Regan requests the equal inherent value of all subjects-of-a-life; such value will be converted into a right of be respected (we cannot use them merely as a means to our ends). Animals still exist on the borderline of our moral concepts. Given these considerations, Regan concludes that we must radically alter the ways in which we treat animals.
Key words: moral rights, equality, animal abolitionism.

Apresentação
Um dos maiores expoentes na reflexão sobre os direitos dos animais é, sem dúvida, Tom
Regan, filósofo norte-americano cujo trabalho seminal, The Case for Animal Rights, 1