Dano Moral Defesa Trabalhista

prejuízo nas funções hepáticas. a interação entre o consumo excessivo de álcool e bebida energética não traz danos fisiológicos ao organismo. O consumo de bebida alcoólica e energéticos pode ocasionar perda do controle sobre a quantidade de álcool ingerida podendo, inclusive, chegar a perda de consciência. Questão 3 Nota: 2,00 Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.…

inoperância do plano de saúde em um momento delicado. Em razão de todos esses fatos a requerente decidiu buscar uma solução recorrendo à tutela jurisdicional do Estado por meio da presente ação. 02 - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor define, de maneira bem nítida, que o consumidor de produtos e serviços deve ser agasalhado pelas suas regras e entendimentos, senão vejamos: "Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou…

plano de saúde em um momento de urgência. Em razão de todos esses fatos a requerente decidiu buscar uma solução recorrendo à tutela jurisdicional do Estado por meio da presente ação. 02 - DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor define, de maneira bem nítida, que o consumidor de produtos e serviços deve ser agasalhado pelas suas regras e entendimentos, senão vejamos: "Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública…

tal situação. 1. INTRODUÇÃO. Tratarei no presente artigo, sobre a prescrição dos créditos trabalhistas. Entende-se por prescrição, de acordo com a doutrina, a perda, pelo decurso de certo tempo, da faculdade de pleitear um direito, através da ação judicial competente. A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as…

Artigos O que é Código de Defesa do Consumidor? Roberto Ramalho Roberto Ramalho é Advogado, Jornalista e estudiosos de assuntos políticos e jurídicos O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico, um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as responsabilidades que tem esses fornecedores (fabricante de produtos ou o…

ADMINISTRAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Com base no presente código define-se consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final; fornecedor como toda pessoa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo nº RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de, e ? pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe, pondera para ao final requerer: DA RESPONSABILIDADE DA ?ª RECLAMADA O reclamante foi contratado pela 1ª Reclamada, sendo que a prestação de serviços se deu a favor dos litisconsortes passivos, na função de recuperador de crédito júnior. Logo, o…

INTRODUÇÃO CONCEITO DANO MORAL Para o professor Roberto Brebbia, é uma espécie de agravo constituída pela violação de algum dos direitos inerentes à personalidade. Nesse diapasão, preleciona Yussef Said Cahali, Dano moral, portanto, é a dor resultante da violação de um bem juridicamente tutelado, sem repercussão patrimonial. Seja dor física dor-sensação ou a dor moral dor-sentimento, de causa imaterial. Leciona ainda, Carmen Garcia Mendieta, é o que sofre alguém em seus…

litigios não é incompatível com as citadas demandas, uma vez que visa a celeridade, a economia processual e a harmonia dos julgados, dispensando uma ação de regresso. Desse modo, verificar-se-ão hipóteses práticas de aplicação da denunciação nas ações trabalhistas, demonstrando-se a importância do instituto, uma vez que o mesmo visa aclarar obscuridades acerca da efetiva legitimidade passiva, permitindo uma maior segurança jurídica e afastando qualquer tipo de injustiça que, porventura,…

necessárias à resolução a contento das lides. Introdução A responsabilidade civil, matéria ainda controversa, mas de enorme importância frente à tentativa de resolução dos conflitos em que a ação (e, excepcionalmente, a omissão) gera um dano (quer seja material ou moral). Conforme explicita brilhantemente Maria Helena Diniz (2009) no capítulo 1 de seu livro: “A responsabilidade civil é”, indubitavelmente, um dos temas mais palpitantes e problemáticos da atualidade jurídica, ante sua…