Dano Moral Defesa Trabalhista

Sistemas Jurídicos de competência Unificados – concentram em um só órgão a competência para julgar as questões trabalhistas e todas as correlatas, como previdenciárias e acidentárias. Ex. Espanha e Itália Fragmentados – separam as competências para julgamento dessas matérias em órgãos distintos. Ex. Brasil Como visto, o Brasil adota o Sistema Fragmentado: a matéria trabalhista é julgada pela Justiça do Trabalho; a matéria previdenciária, pela Justiça Federal; e a matéria…

sendo que as disciplinas de características profissionalizantes é que determinam as atribuições profissionais. Responsabilidades dos Engenheiros 1 – ÉTICA 2 – OBJETIVA 3- TRABALHISTA 4 – ADMINISTRATIVA 5 - PENAL OU CRIMINAL 6 - CIVIL 7 - TÉCNICA * 1 – ÉTICA * Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. * Em nível do CONFEA/CREAs, essas faltas estão previstas na legislação e no Código de Ética Profissional,…

servidor público, portador da Cédula de Identidade RG/SSP, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada a Rua, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, com supedâneo legal no artigo 9º das Consolidações das Leis Trabalhistas, mover em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço para citação, a competente , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS O autor iniciou suas atividades no Banco em…

vejamos: ao examinar os autos para formar sua convicção (convencimento) e decidir, o Juiz poderá concluir que o processo não está suficientemente instruído, necessitado de prova inexistente nos autos. No uso de seu poder inquisitório, os Juízos Trabalhistas podem tomar a iniciativa de produzir a prova faltante, determinando diligência para melhor esclarecimento da causa (CLT, art. 765). Não havendo necessidade de novas diligências, o Juiz proferirá a decisão. Nada impede, contudo, que a…

na Rua Padre Cícero, nº 994, Centro em Juazeiro do Norte/CE onde recebe notificações e intimações, vêm, com fundamento no art. 840, parágrafo primeiro, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito sumaríssimo em face de G ( pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob onº. 1, devendo ser notificada no seguinte endereço de residência do e da Sra. Rua Dr. , nº,Residencial Lagoa Seca, , Juazeiro do Norte – CE

inúmeros questionamentos acerca de como devemos viver uns com os outros. O desenvolvimento e o avanço tecnológico, vivenciados na sociedade, trazem novos desafios e questionamentos, forçando nos a repensar e reformular nossos valores e atitudes morais em todas as áreas do conhecimento. A disciplina Ética e Cidadania propõe-se a refletir acerca da formação da pessoa ética no exercício da cidadania e debater questões que envolvem as relações entre homem-sociedade-ética. - aplicar…

domiciliado à Rua, quadra, Lote, bairro, na cidade de CEP., por sua advogada in fine assinada, conforme procuração anexo, com endereço profissional na Avenida, , , Centro, , vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo, em face de........................, pessoa jurídica, empresa de direito privado, com CNPJ n° .................., com sede na Rua, CEP.:, com o fim de postular RESCIÇÃO INDIRETA de seu contrato de…

Cuiabá/MT, CEP 78.020-200, vem, com fundamento nos artigos 643 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move ADRIANO NUNES DOS SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostos. 1 - SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante alega ter sido admitido pela empresa ÔNIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME (1ª Reclamada) em 20/02/2014, na função de Pedreiro, para laborar

residente e domiciliada no ............., , com respeito e acatamento, à douta presença de V.Exa., vem por intermédio de sua advogada abaixo-assinado, (mandato incluso), com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de TELEMAR NORTE E LESTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 33000118000179, estabelecida na Rua General…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3º VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA-DF Autos n° 2848-8/2015 Edigleison da Costa Morais, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, § 3° do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas. DO FATO: O acusado foi denunciado e está…