Dano Moral Defesa Trabalhista

principalmente, no tocante ao Poder Judiciário que se vê obrigado a se atualizar mediante às milhares de ações que são distribuídas diariamente com diversos objetos em discussão. No que tange ao Dano Moral não só nas relações de consumo, mas nas ações civis públicas, ações de responsabilidade civil e relações trabalhistas, o que vem se discutido nos Tribunais, é a aplicação do “Punitive Damages”, instituto originário do Direito Norte-Americano, não inserido no Direito Brasileiro,…

respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo nos arts. 186, 389, 395 e 404, todos do Código Civil, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO, (“DANO MATERIAL”) contra (01) LOJA DO VAREJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Y, nº. 0000 – Loja 07, em São Paulo (SP) – CEP nº. 33444-555, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 22.555.444/0001-33, em…

ético de conduta. A conduta humana com intenção premeditada de causar dano a outrem Conduta humana decorrente do exercício abusivo do direito regulamente garantida Desvio de finalidade seja econômica ou social Pode também, ocorrer que oi exercício de um determinado direito ocorra desvio da sua finalidade econômica ou social. Desvio ético de conduta boa –fé ,moral e costume Cabe analisar o desvio de conduta ético moral na realização de qual quer direito por seu titular Algumas…

FACULDADE DO RECIFE - FAREC CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Assédio Moral Patrícia Maria Viana da Silva Roseane Bezerra Cosme Recife, 2007 Patrícia Maria Viana da Silva Roseane Bezerra Cosme Assédio Moral: Um estudo teórico sobre a violência da integridade humana nas empresas Projeto acadêmico de monografia,…

jurídica laboral, apresentando as seguintes finalidades: dar efetividade à legislação trabalhista e social – ao Direito Material do Trabalho; assegurar ao trabalhador o acesso à Justiça do Trabalho; resguardar a dignidade da pessoa do trbalhador; gararntir os valores sociais do rabalho; trazer a pacificação social; promover a justa composição dos conflitos individuais, coletivos e metaindividuais trabalhistas. QUESTÃO 02 – A Emenda Constitucional nº. 045/04 é de grande…

HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CAMPINA GRANDE – PB 2014 2 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Artigo científico apresentado no curso de bacharelado em direito da Universidade Estadual da Paraíba, como Trabalho de Conclusão de Curso. Área da coordenação: Orientadora: Professora Drª. Paulla Cristianne da Costa Newton CAMPINA GRANDE – PB 2014 3 4 HOTENIS COSTA SANTOS VALORAÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO…

01. Introdução Falar sobre assédio moral é, em verdade, dissertar sobre um tema que remonta a tempos imemoriais e que, há bem pouco tempo, poderia ser encarado como um exagero ou uma suscetibilidade exacerbada. O assédio moral trata de uma violação ao um interesse juridicamente tutelado, sem conteúdo pecuniário, mas que deve ser preservado como um dos direitos mais importantes da humanidade: o direito à dignidade.

HJALDAODAPA, brasileiro, convivente, portador do RG , do CPF, residente e domiciliado na Rua João, por seu advogado, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em desfavor da SDAJLKDAJFOI LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ 01., estabelecida na Av. Rio, 0000 , CEP 00.070-000, de acordo com as razões que se passa a expor: 1. DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. O reclamante

Analise as situações abaixo: a) Lúcia admitida em 05 de agosto de 2.001 foi dispensado em 14 de setembro de 2012, propôs ação trabalhista em 13 de setembro de 2.014. Pleiteoupagamento de horas extras que não recebeu durante todo o período laboral. A empresa foi citada para apresentar defesa, arguiu a decadência do direito e a prescrição em relação ao crédito pleiteado. b)Amarildoem 13 de agosto de 2006 foi agredido por um cliente, a coronhada recebida no rosto acabou por gerar vários problemas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…