Ética profissional
* Ética Profissional
Atribuições Profissionais Responsabilidades dos Engenheiros * Atribuições Profissionais * As atribuições definem que tipo de atividades uma determinada categoria profissional pode desenvolver. * Toda atribuição é dada a partir da formação técnico-científica. * As atribuições estão previstas de forma genérica nas leis e, de forma específica, nas resoluções do Conselho Federal. * Atribuições Profissionais * O CONFEA, ao propor resoluções, toma por base os currículos e programas fornecidos pelas instituições de ensino de engenharia, arquitetura, agronomia e demais profissões da área tecnológica, sendo que as disciplinas de características profissionalizantes é que determinam as atribuições profissionais.
Responsabilidades dos
Engenheiros
1 – ÉTICA
2 – OBJETIVA
3- TRABALHISTA
4 – ADMINISTRATIVA
5 - PENAL OU CRIMINAL
6 - CIVIL
7 - TÉCNICA * 1 – ÉTICA * Resulta de faltas éticas que contrariam a conduta moral na execução da atividade profissional. * Em nível do CONFEA/CREAs, essas faltas estão previstas na legislação e no Código de Ética Profissional, estabelecido na Resolução nº 1002, de 26/11/02, do CONFEA. * Uma infração à ética coloca o profissional sob julgamento, sujeitando-o a penalidades. * Recomenda-se a todo profissional da área tecnológica a observância rigorosa às determinações do Código de Ética. * 2 – OBJETIVA * Estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor - Artigos 12º e 14º. * Resultante das relações de consumo, envolvendo o fornecedor de produtos e de serviços (pessoa física e jurídica) e o consumidor, assegura direitos consagrados pela Lei nº 8.078 , que dispõe sobre a Proteção ao Consumidor. * CDC * A responsabilidade profissional está, mais do que nunca, estabelecida através do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor, pois coloca em questão a efetiva participação preventiva e consciente dos profissionais. * CDC