Dano Moral Cabivel Responsabilidade Civil No Direito Do C

de Defesa do Consumidor. A É direito do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, incluindo-se a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. B O consumidor tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não à revisão delas em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas. C É direito do consumidor a…

GOIÁS José da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da RG n (número), do CPF n (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor , (qualificação) vem mui respeitosamente a presença de V.Exa, por sua advogada, esta que subscreve, porpor presente; AÇÂO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE DANO MORAL Em face de Empreteira , pessoa jurídica de direito privado, sob ( qualificação) pelo fatos e fundamentos a expor. DA GRATUIDADE DE…

Maria se enquadra na hipossuficiência de informação uma vez que a mesma por ser leiga diante ao assunto não sabe que é direito seu quanto consumidora ser “informada de forma adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços” conforme art. 6º do CDC. Levando em consideração que para se criar uma conta bancária leva aproximadamente 1 hora, a Autora sofreu sérios danos morais, pois a mesma por inexperiência voltou varias vezes na agencia achando necessário para a abertura de sua…

OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONAL IDADE E AO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. É inegável que a dissolução da sociedade conjugal litigiosa, onde predomina a culpabilidade de um dos consortes, é causa da geração de danos morais em virtude das perturbações decorrentes desse processo de desagregação dos laços afetivos. Nesse ambiente predominam perturbações e perdas emotivas de magnitude, que convergem para os danos aos direitos da personalidade e, por conseqüência, danos…

profissional na Rua Cururupu, Quadra 42, n° 16, Quintas do Calhau, São Luis – MA, CEP 65072-002, email: empresa.adv@hotmail.com, Tel/fax: (98) 3236-0417, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A, instituição financeira, inscrita no CNPJ n° 07.207.996,estabelecida comercialmente na Avenida Magalhães de Almeida 300/334, Centro - São Luís - MA, CEP…

INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CONSIDERAÇÕES INICIAIS Trata-se de uma ação cabível quando decorrer de dano direto praticado por agente público ou entidade pública, bem como concessionária, a particular, nos termos do art. 37, §6º CF. A competência passa a ser o lugar do ato ou do fato que acarretou o dano à vitima. A ação poderá ser proposta por sucessores da vitima caso ocorreu o evento morte devido ao dano. Dano material: o dano material deve ser diferenciado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – Unidade Central. Espécie: Ação Penal Privada Querelante: Adilza Holanda Alves de Souza Querelado: Eliandro Souza ADILZA HOLANDA ALVES DE SOUZA, brasileira, casada, bacharela em direito, portadora do RG n° 001.071.922 – SSP/RN, residente e domiciliada na Rua Raimundo Chaves, nº 1840, Apartamento 1101, Candelária, Natal/RN, CEP:…

DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FOTO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NO ESTADO DE SÃO PAULO CARLOS, nacionalidade..., estado civil..., arquiteto, portador do documento de identidade RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na rua..., Cidade de São José do Rio Preto/SP, vem por seu advogado devidamente constituído (instrumento de mandato doc.1), AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, pelo Rito Ordinário, com fundamento no artigo 282 e seguintes do Código de Processo…

José da Silva, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da RG n (número), do CPF n. (número), da CTPS n (número), série (número), e PIS n (número), residente e domiciliado à (endereço completo), por meio de seu procurador, que ao final subscreve, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR ACIDENTE DE TRABALHO Contra JODASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n (número), com sede à (endereço