Cumprimento De Sentença Fgts Correção Monetária

6 3.2.2. Processo de Execução 7 4. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 9 4.1. Liquidação por cálculos 9 4.2. Liquidação por artigos 10 4.3. Liquidação por arbitramento 10 5. ESTRUTURA E REQUISITOS DA SENTENÇA 12 5.1. Relatório 12 5.2. Fundamentação 13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário 17 7

ter a Reclamada cumprido com sua obrigação, deve este ser devidamente reconhecido e acrescido em sua remuneração, com os devidos reflexos legais, ou seja, o reflexo em repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário e FGTS com multa de 40%. 5. DO DESCANSO SEMANAL, DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS EM DOBRO O Reclamante trabalhou sábados, domingos e feriados de toda a contratualidade, sendo que pode ser verificado pela documentação juntada que não recebeu…

Deste modo requer a condenação da reclamada no pagamento das diferenças das integrações salariais acima expostas, nas seguintes verbas rescisórias de direito; Saldo Salarial, Aviso Prévio, Férias Proporcionais + 1/3, Décimo Terceiro Proporcional, FGTS + Multa de 40% e demais verbas de estilo. Das Horas Extras Conforme acima exposto a reclamante trabalhou, durante todo o pacto laboral havido entre as partes, em regime de horas extras com jornada de…

Excelência, ajuizar AÇÃO DE CORREÇÃO DO FGTS PELOS ÍNDICES DOS JUROS PROGRESSIVOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com agência localizada na Avenida dos Autonomistas, nº 2423, Centro, Osasco/SP, CEP: 06090-020, telefone (11) 2117-9400, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – BREVE RESUMO DOS FATOS O Autor teve seus contratos de trabalhos regidos pela CLT, figurados pelo regime do FGTS,…

reclamadas o inadimplemento das obrigações trabalhista da primeira reclamada, tanto que a segunda reclamada ajuizou Ação de Consignação em Pagamento em face da primeira reclamada, cabendo à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXX o efetivo zelo pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. De acordo com a OJ nº 191 da SBDI-1 do C.TST, as Construtoras são responsáveis subsidiariamente, das obrigações trabalhistas da primeira reclamada no que tange as obrigações trabalhistas da obra em…

Contestante, assim como a improcedência da aplicação da multa a que se refere o artigo 47 da CLT e comunicações do DRT, INSS e CEF. B) DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL INCLUINDO O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, COM REFLEXOS EM FGTS COM MULTA DE 40%: (pedido ‘b’) O Reclamado impugna datas, períodos, fatos, funções, salário, jornada de trabalho e valores referidos na inicial, uma vez que o Contestante não deteve qualquer controle ou manteve qualquer espécie…

fundos ocasionando prejuízo ao reclamante. 2) DESPEDIDA No dia ....., a Reclamada despediu o Reclamante, sem justa causa, não tendo, entretanto, até a presente data efetuado o pagamento das verbas rescisórias e muito menos liberado os formulários de FGTS e Seguro Desemprego 3) DA JORNADA LABORAL O Reclamante laborava de segunda a sexta-feira, iniciando diariamente seu labor às ... da madrugada e encerrava às .... (em média), com 15min de intervalo para refeição. Sendo que, todo o…

jurisprudência dos tribunais, vem, por seus procuradores, propor a presente AÇÃO DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO(FGTS) em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, inscrita no CGC sob n. 00.360.305/0001-04, com superintendência regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir…

as horas extraordinárias devidas com o adicional legal, sendo que as mesmas devem refletir nas verbas contratuais e rescisórias, tais como: saldo salarial, aviso prévio, 13° salário vencidos e proporcionais, férias vencidas e proporcionais + 1/3, FGTS + 40%. DA DESCARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA O reclamante foi demitido por justa causa, a empresa informou que o mesmo teria ofendido um cliente durante ligação telefônica, sendo esta a motivação para a justa causa. Inicialmente, é de se

sua CTPS, os holerites registram salário inferior àqueles pagos. Ante o exposto, existem diferenças de FGTS em favor do reclamante, bem como, diferenças nos recolhimentos previdenciários, visto que, observados pela reclamada para tais pagamentos os valores registrados e não os valores efetivamente pagos. Para tanto, a reclamada deverá observar a seguinte evolução salarial para recolhimento do FGTS e INSS, de todo o pacto laboral: R$ 200,00 da admissão até o mês de outubro/03; R$ 230,00…