MODELO INICIAL TRABALHISTA HORAS EXTRAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA

VARA DO TRABALHO DE.

AGNALDO S, brasileiro, mecânico, portador da CTPS nº, Série, portador do RG. nº, com CPF. nº, cadastrado no PIS sob o nº, residente à, Município de., CEP., infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e procuradora, também infra-assinada (mandato anexo), propor Reclamação Trabalhista em face de RCI LTDA, estabelecida em, podendo ser notificada na, nº Cep., o que faz com fulcro nas razões a seguir:
1) PRELIMINARMENTE:
O
Reclamante informa que sua categoria profissional, até o momento, não constituiu
Comissão
de
Conciliação Prévia. Assim, não tendo como atender as determinações do artigo 625-D, requer o recebimento e regular processamento da presente reclamação.
2) DA JUSTIÇA GRATUITA:
O reclamante é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme DECLARAÇÃO anexa por ele firmada, não estando em condições de demandar contra seu ex-empregador, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, motivo pelo qual requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, de conformidade com o disposto no § 2º, artigo 14, da Lei 5.584/70 e art.4º, da Lei 1060/50, bem como, a dispensa do pagamento de custas processuais (Art. 789 da CLT), posto que não possui condições de suportá-los, sem que haja prejuízo de seu sustento e de sua família.
3) DA ADMISSÃO:
O
reclamante iniciou seus serviços para a reclamada em data de 16.06.2003, trabalhando na função de mecânico, recebendo inicialmente salário de R$ 700,00, entretanto, anotado em sua CTPS R$ 500,00 por mês; como último salário recebeu
R$ 1.416,24 mensais, mas somente registrado com o valor de R$
930,86 por mês.
No curso do pacto laboral o reclamante recebeu os seguintes valores a título de salário: junho/03 – R$ 700,00;
1

novembro/03- R$ 930,00; janeiro/04 – R$ 1.080,20; novembro/04 – R$
1.323,59 e, novembro/05 – R$ 1.416,24.
Contudo, a evolução salarial acima apontada não foi registrada em sua