contestação trabalhista

3093 palavras 13 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE - RS

PROCESSO Nº
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

, brasileiro, xxxxxx, portador do RG sob nº XXXXX, residente e domiciliado XXXXX, vem, à presença de Vossa Excelência, através da procuradora infra-assinada, apresentar sua

C O N T E S T A Ç Ã O

à reclamatória trabalhista que lhe move xxxx, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DA PRELIMINAR:

A) CARÊNCIA DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTES – ARTIGOS 267 E 295 DO CPC:

Pleiteia o Reclamante a presente Reclamatória Trabalhista contra xxxx

Em primeiro plano, saliente-se que a primeira Reclamada, xxxxx, NÃO EXISTE. O segundo Reclamado, ora Contestante, jamais teve empresa, menos ainda, sob essa denominação, tornando-se grave o equívoco do Reclamante.

Em segundo plano, esclarece o segundo Reclamado, que jamais contratou o Reclamante para qualquer serviço de qualquer natureza, uma vez que ambos, Reclamante e Contestante, prestaram serviços ao mesmo empreiteiro, sendo COLEGAS, porém jamais empregado e empregador como pretende acusar o Reclamante.
O ora Reclamado presta serviços ao Sr. Renato, desempenhando as atividades de revisor de obras, por vezes que se faz necessário, mas nunca contratou o Reclamante, pagou seu salário, deu ordens ou mesmo o despediu, conforme restará provado em instrução.

O Sr. xxxxx é quem contrata a prestação de serviços de ambos os litigantes, jamais o Reclamado. Portanto, deverá a demanda ser direcionada a esta pessoa, com exclusão do Contestante.

Por conseguinte o Reclamado não se adequa como empregador, "in casu", nos termos do artigo 2º da CLT, resultando provada a ilegitimidade argüida.

Evidencia-se, pois, a absoluta inexistência do vínculo empregatício, bem assim configuração do Reclamado do processo sem julgamento de mérito.

Cumpre seja o Reclamante julgado carecedor de ação, em razão de nunca ter sido empregado do ora Reclamadao.

Com

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