Cumprimento De Sentença Fgts Correção Monetária

Justiça do Trabalho são precipuamente conciliatórios. A conciliação entre as partes deve ser tentada antes de ser julgada a causa e imposta coercitivamente uma sentença. - antes da instnição; Conciliação obrigatória renovar depois das razões fmais. - É obrigatória a tentativa de conciliação. sob pena de nulidade processual. Não será nula a sentença se. ao menos. houver a segunda tentativa de conciliação depois das razóes finais. -A composição amigável pode ser feita emqualquer fase…

viaduto no Porto de Rio Grande-RS, percebendo o salário mensal de R$ 1.200,00(Mil e duzentos reais). Foi demitido sem justa causa e dispensado do cumprimento de aviso prévio no dia 01/03/2010. Até a presente data a Reclamada não formalizou a rescisão contratual e tampouco, pagou as verbas rescisórias, não entregou as guias do seguro desemprego e FGTS. Na manhã do dia 12/02/2010 foi agredido com dois socos, um pontapé e com expressões ofensivas (“seu miserável, vagabundo, sem vergonha,…

reclamante foi contrato pela reclamada em 18/01/2012, para exercer a função de ................, com salário inicial de R$660,00, tendo recebido como último salário o valor de R$800,00 (oitocentos reais). Dispensado sumariamente em 02/05/2013, para cumprimento do aviso prévio que deveria iniciar-se em 03/05/2013 com termino em 04/06/2013. 2 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Esclarece a reclamante, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem…

remuneração constante na inicial. Fixadas tais premissas, cumpre à Reclamada esclarecer e contestar os demais fatos e alegações da inicial. V - DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DE AVISO PRÉVIO, SALDO DE SALÁRIO, 13º SALÁRIO, FÉRIAS +1/3, FGTS + 40%, GUIA DE SEGURO DESEMPREGO. BAIXA NA CTPS. MULTA DOS ARTS. 477 E 467 DA CLT. Não concorda o reclamante com a despedida que lhe foi aplicada, inicialmente alegando que "não sabe o real motivo da sua demissão por justa causa",…

cumprir obrigações contratuais e legais, como por exemplo a ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS, omissão de recolhimentos previdenciários e do FGTS. O reclamante portanto é credor do aviso prévio (30 dias). Das férias proporcionais (04/10) acrescidas de 1/3, gratificações natalinas ( 07/12 de 2009; e, 02/02 de 2010) e FGTS acrescido de multa de 40%, o Reclamante também é credor de (R$ 1200,00 Reais) do salários do mês de Fevereiro. 3 – A ausência de pagamento das…

Econômicos instaurados pelo Governo Federal. Pleiteia a condenação do Réu a rever o saldo da conta de poupança em apreço, com a incidência dos índices referentes à correção monetária sobre as cadernetas de poupança, relativos aos expurgos efetuados na atualização monetária dos montantes depositados, com os acréscimos legais, correção monetária e juros moratórios. Contudo, em que pesem os fatos expostos em sua peça exordial, razão alguma assiste à parte Autora, como se passa a…

toda esta caminhada, sempre com muita paciência e compreensão. 5454015-70866000LISTA DE QUADROS TOC \h \z \c "Quadro" Quadro 1 Característica de Auditoria e Pericia PAGEREF _Toc342636953 \h 24Quadro 2 Evolução do Valor do Fator de Atualização e Correção de Débitos Trabalhistas Fevereiro/2004 a Dezembro/2008 PAGEREF _Toc342636954 \h 68Quadro 3 Variação do Salário Mínimo Nacional PAGEREF _Toc342636955 \h 69Quadro 4 Pisos Salariais da Categoria Empregados de Indústrias Metalúrgicas,…

representa neste Estado, situada à ....................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS A Autora trabalhou nas seguintes empresas: .................., sendo tais empregos confirmados pelos extratos de FGTS ora anexados aos autos (doc. ). Trabalhou também nas empresas ....................., consoante comprova-se pela cópia da CTPS, aqui carreada (doc. ). Nas datas supra recebeu regularmente os depósitos fundiários em sua conta única.…

PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. O ordenamento jurídico pátrio faculta expressamente ao juiz, para assegurar o cumprimento de obrigação de fazer, a imposição de multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor nesse sentido. Diante disso, não há falar em ofensa ao princípio da reserva legal se a decisão do Tribunal Regional mantém a multa diária fixada na sentença de origem, a título de astreinte, porquanto tal imposição encontra guarida no artigo 461 do Código de…

liquidação A reabertura de liquidação de sentença é cabível para correção monetária dos valores a serem pagos aos credores, quando a decisão original que reconheceu o pagamento não especificar nada sobre a atualização do valor. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso especial da União que contestava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão em questão determinou a correção monetária de dívidas trabalhistas…