Cumprimento Da Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE Autos: **********, qualificado nos autos do Cumprimento de Sentença em epígrafe, que lhe move *********, igualmente qualificados, vem, por meio de seu procurador, à presença de Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, nos termos que seguem: I - DOS FATOS Houve a efetivação de penhora de dois veículos através de Renajud, em decorrência de…

execução de sentença, generalizando, no processo civil, a chamada ação executiva lato sensu, em que uma única relação jurídica processual se presta ao acertamento do direito violado e ao cumprimento da sentença que o define e tutela. Fala-se, agora, em processo sincrético e em execução imediata da sentença como parte do mesmo ofício do juiz que o leva a pronunciar o julgado. Apenas subsidiariamente suas regras procedimentais passaram a ter aplicação aos atos de cumprimento de sentença…

código extinguiu a unidade do processo de execução, transformando a execução de sentença em uma simples fase de conhecimento, dentre as quais a sentença condenatória, e um processo autônomo quando fundada em titulo executivo extrajudicial, atualmente a execução de titulo judicial não faz mais sob o processo de execução, mas como fase no processo de conhecimento, através de um procedimento chamado cumprimento da sentença. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NA EXECUÇÃO. OBJETO DA EXECUÇÃO.…

Antecipada; Cumprimento de sentença; Liquidação de sentença; Acerca da liquidação e do cumprimento de sentença e da antecipação dos efeitos da tutela judicial, julgue os itens a seguir. Podem ser antecipados os efeitos da tutela judicial quando um ou mais dos pedidos cumulados — ou parcela deles — mostrar-se incontroverso no processo. • CERTO • Certo Errado 2 • Q300443 Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Liquidação de…

judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem sempre a competência funcional originária é do Juiz de 1º grau. Por vezes, a ação pode ser proposta diretamente no…

Região Metropolitana de Curitiba, em que são Agravante Banco do Brasil S/A. e Agravado Joy Rocha de Carvalho. Trata-se de recurso de agravo de instrumento da decisão (fls. 132/134 ­ TJ) proferida nos autos nº 19703- 97.2014.8.16.0035, de cumprimento de sentença, a qual rejeitou a ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento nº 1.355.143-2 objeção de pré-executividade apresentada pelo Banco do Brasil S/A. Aduz o Agravante, em síntese: a) a incompatibilidade dos cálculos…

conforme o objeto da prestação seja coisa certa ou incerta. Ademais, a partir da Lei n. 10.444/02, os procedimentos passaram a ser diversos, conforme o título em que se baseia a execução seja judicial ou extrajudicial, já que, a partir de então, as sentenças que reconhecem a existência de uma obrigação dessa espécie passou a ter preponderante eficácia executiva lato sensu, a dispensar a instauração de ulterior processo de execução para efetivação do comando sentencial, o que se faz,…

pergunta Pelo valor informado: R$1.000,00 (mil reais), creio que a ação correu no Juizado Especial Cível (pequenas causas). Se for no Juizado Especial, não é necessário advogado para pedir o cumprimento da sentença. Ainda, se for no Juizado Especial você pode ir até lá, pedir verbalmente o cumprimento da sentença, que o pessoal da secretaria do juizado vai atermar (transcrever) o seu pedido e o próprio juizado faz os cálculos. Mas você também poderá levar o seu pedido por escrito e com…

quantia certa deflagrado com base em título judicial, o que enseja a impugnação ao cumprimento de sentença; defesa do executado no processo executivo fundado em título extrajudicial, através dos embargos do devedor; considerações acerca da exceção de pré-executividade e peculiaridades dos embargos do devedor em face da Fazenda Pública, embargos de “segunda fase” e os embargos por carta. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A lei 11.232/05, trouxe inovações à execução do título…

pleito da parte seja resolvido por sentença de procedência ou de improcedência. - As partes têm oportunidade de realizar ampla produção de provas, voltadas a demonstrar a existência do direito (regra geral, pelo réu) ou a existência de fato que o impeça, modifique ou extinga (regra geral, pelo réu). - o juiz realiza ampla cognição, analisando todos os fatos alegados pelas partes, aos quais deverá conhecer e sobre eles aplicar o direito,decidindo, através de sentença de mérito, pela…