Trabalho

Sumário: 1. Generalidades 2. A sentença estrangeira como título executivo 3. Competência para a execução 4. O instrumento da execução 5. Procedimento da execução 1. Generalidades – Como é notório, a Lei n ° 11.232, de 22.12.2005, aboliu a separação formal entre o processo de conhecimento e o de execução, com ressalva da intentada contra a Fazenda Pública (arts. 741 e segs. do Código de Processo Civil).1 Deu assim prosseguimento, agora no que concerne às obrigações “por quantia certa”, à mudança anteriormente operada com referência às ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer e a entrega de coisa (arts. 461 e 461-A do estatuto processual, respectivamente). A atividade executiva continua, à evidência, a distinguir-se da cognitiva, segundo a natureza de cada qual; mas, quando necessária, passa a ser exercida logo em seguida, sem a solução de continuidade característica do primitivo sistema do Código, no qual a execução de sentença configurava processo distinto daquele em que proferido o julgamento. Haverá fases distintas, mas um único processo. Relaciona-se com isso, entre outras coisas, o descabimento de citação do litigante vencido, a ser promovida, antes do mencionado diploma legal, por iniciativa do vencedor, conforme decorria da conjugação dos arts. 580 e 652, caput, do Código de Processo Civil. A citação, com efeito, era o ato pelo qual se ultimava a instauração do novo (e formalmente distinto) processo. Se agora continua a fluir o mesmo

dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal, em especial o contraditório e a ampla defesa. 2. O novo processo civil: influenciado por valores como efetividade e celeridade, este novo processo civil (resultado de inúmeras reformas ainda inacabadas) é reflexo do Estado Constitucional (neoconstitucionalismo). De modo geral, busca satisfazer a…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS Faculdade de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A Inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil nas Execuções Trabalhistas Victor da Silva Bresolin Pelotas, 2009 1 VICTOR DA SILVA BRESOLIN A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas como requisito parcial à obtenção do…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e…

Direito Processual Civil (J11sPODIVM). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/ JusPODIVM). Mestre (UFBA). Advogada. RAFAEL ÁLEXANDRIA DE ÜLIVEIRA Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A NOVA SISTEMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA Shemara Iamada Porto Monografia apresentada como requisito parcial de…

Manual da Ordem Processo Civil Coordenadores: Carlos Eduardo Witter Lúcio Teixeira dos Santos Sumário Teoria Geral do Processo Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros Jurisdição e Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO…

tutela específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente .......................... 71 AULA 6. Meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial. Contempt of Court. Multa e prisão…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROF. PAULO CEZAR NEVES JUNIOR EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (art. 730 e 731 1 CPC ) Este procedimento especial é aplicável em razão dos seguintes motivos: 1) impenhorabilidade de todos os bens de determinadas pessoas jurídicas; 2) princípio da continuidade do serviço público; 3) princípio da isonomia (para não haver privilégios na ordem de pagamentos feitos pelo Poder Público). A Fazenda Pública engloba União, Estados, Municípios, DF, bem…