Cumprimento de sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.232/2005 CURITIBA 2011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.232/2005 CURITIBA 2011 INTRODUÇÃO As alterações trazidas com a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, modificaram profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. Teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. Concentrou o processo de conhecimento e o de execução por título judicial, salvo quando condenada a Fazenda Pública, num único procedimento. Ou seja, trata-se de processo sincrético em que o autor não mais necessita do ajuizamento da demanda executiva para obtenção de seu crédito, isto é, para o cumprimento da sentença. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA A Reforma introduzida pela Lei nº 11.232/2005 buscou inserir no Código de Processo Civil Brasileiro um processo moderno e eficiente, que seja instrumento adequado e célere para o cumprimento das sentenças, e, com isso, a satisfação do direito material, afastando o formalismo pernicioso e lento do sistema processual civil brasileiro, através do sincretismo processual. Uma das inovações da lei foi criar um capitulo para designar o “cumprimento da sentença”. Esse será feito conforme art. 461 e 461-A. Logo no caput do primeiro artigo (475, I) do capitulo, impõe que o valor da…

advogada que a esta subscreve com escritório profissional na Rua Vilela, Nº 4535, Bairro Centro, Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De modo que WCZ Comércio e Incorporações, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos…

que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ __________ (_______________). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M…

autos da presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, CUMULADA COM PERDA E DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que --------------------------, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se total…

GABRIEL ARCOVERDE DE MORAES, já devidamente qualificado nos autos na presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, por seu advogado constituído, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face a VIVO S.A, já devidamente qualificada nos autos do processo, de modo que venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se provimento aos pedidos…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – art. 475-I, CPC A execução de título judicial vai ser sempre por cumprimento de sentença. 2- Sistemática 1) prestação de fazer ou não fazer – art. 461, CPC 2) Prestação de entrega de coisa distinta de pecúnia – art. 461-A, CPC 3) Prestação pecuniária – art. 475-J a 475-R 3- Competência a) competência originária – art. 475-P, I, CPC b) Regra geral de competência – art. 475-P, II, CPC – EXCEÇÃO – pú, o…

nº 200, Sala 04, Barra de Itapemirim, Marataízes/ES, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA, agora em fase de cumprimento de sentença, que a requerente moveu em face de também já devidamente qualificado, comparece à honrosa presença de Vossa Excelência, para dizer e requerer o seguinte: 1 Que tomou conhecimento de que o executado atravessou petição requerendo designação de audiência de conciliação, alegando dificuldades na remoção dos bens, para outro local.…

em face de Banco Bradesco S/A, por intermédio de seu patrono in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, nos seguintes termos. Conforme pode ser observado nos autos em tela, a Requerente propôs a demanda em 08/01/2014 (fls.02), proposta a ação Vossa Excelência, determinou a citação do Banco Requerido para a audiência de instrução e julgamento, sendo que a ciência da parte requerida se deu em 12/02/2014 (fls. 32). Em…

(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX/XX. PROCESSO Nº. xxxxxxxxxxxx CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTOR: XXXXXXXXXXX RÉU: XXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu procurador, vem, à presença de Vº. Excelência, com fulcro no art. 475-I do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue: Trata-se de Ação de XXXXXXXXXXXXX que foi julgada parcialmente procedente em XXXXXX, e confirmada pela XX Câmara Cível…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARABÁ - ESTADO DO PARÁ. Ação de Interdito Proibitório: Objeto: Cumprimento de Sentença/Execução Requeridos:. Requerentes: JOSÉ BATISTA GONÇALVES AFONSO, brasileiro, casado, advogado inscrito no Conselho Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 10.611, RAIMUNDA REGINA FERREIRA BARROS, brasileira, casada, advogada, inscrita no Conselho Seccional do Pará da Ordem dos Advogados…