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civil iii Aula 7 Execução Provisória (art. 475-I, §1º e art. 475-O do CPC): Observações iniciais: Ob1.: O termo execução provisória de sentença e doutrinariamente equivocado. A execução não é provisória, a execução é definitiva. A sentença é que é provisória. Então à rigor o termo correto é execução de sentença provisória e não execução provisória de sentença.Processo civil iii Aula 7 Execução Provisória (art. 475-I, §1º e art. 475-O do CPC): Observações iniciais: Ob1.: O termo execução provisória de sentença e doutrinariamente equivocado. A execução não é provisória, a execução é definitiva. A sentença é que é provisória. Então à rigor o termo correto é execução de sentença provisória e não execução provisória de sentença. Obs2.: É a lei que, em última instância define quando será possível a execução provisória podendo, inclusive estabelecer a definitividade da execução, ainda que haja risco de reversibilidade da decisão executada. Execução Provisória (art. 475-I, §1º e art. 475-O do CPC): Ou seja, é errado dizer que a execução provisória é a execução de sentença que pode ser mudada pelo tribunal. Pois há casos em que a execução é definitiva, mesmo que a sentença possa ser alterada no Tribunal. O melhor exemplo é: é definitiva a execução de sentença com impugnação desacolhida, cuja decisão tenha sido atacada por agravo de instrumento recebido sem efeito suspensivo. Neste caso a execução prossegue sem seguir o art. 475-O, pois a lei diz que…

Organização Processual Executiva do CPC a) Liquidação de Sentença (art. 475-A a 475-H) b) Cumprimento de sentença (art. 475-I a 475-R, art.461 e 461-A) c) Execução de título extrajudicial (art. 566 a 795) Execução Forçada Processo Sincrético *últimos alterações importantes do CPC Emenda Constitucional nº 45/2004 Art. 5º, LXXVIII da CF Lei nº 11.232/05 - Liquidação e cumprimento de sentença Lei nº 11.276/06 Impeditiva de ações repetitivas Lei nº 11.419/06 Transmissão de…

SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL Disciplina : Execução e Cumprimento da sentença Professor : Arnoldo Camanho de Assis CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1. Liquidação da sentença – a Lei nº 11.232/05 revogou os arts. 603 a 611, do CPC, introduzindo os arts. 475-A a 475-H. Apesar de os novos artigos terem conservado, em essência, o conteúdo dos dispositivos revogados, a sua introdução no CPC foi especialmente relevante, sobretudo em face da posição geográfica que passaram a…

ESTUDOS DICIPLINARES I – Responda as questões abaixo FUNDAMENTANDO sua resposta com o(s) respectivo(s) artigo(s) de lei correspondente(s) ou com doutrina especializada: 1º) Para que serve a liquidação de sentença? Para se averiguar o quê, o quanto (quantum debeatur) consubstancia a condenação (art. 475-A CPC). Em outras palavras, quando a sentença não determinar o valor devido, seja pela natureza da relação jurídica (art. 286 CPC) seja por falta de elementos suficientes no processo,…

Liquidação e cumprimento de sentença Processo de execução Execuções em espécie Defesas do executado Suspensão e extinção da execução Processo cautelar (?) Conteúdo programático Uniformização de jurisprudência (dto sumula) Declaração de inconstitucionalidade (reserva de plenário) Homologação de sentença estrangeira (ex, caso do garoto Shean – caso de direito de família que é julgado por juiz federal – homologa sentença estrangeira) Teoria geral das execuções Títulos…

respeitosamente a vossa excelência, com fulcro nos art. 475-I e seguintes, artigo 614, II e 646 do código de processo Civil e demais artigos permanentes ao caso, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de fls. 220/224, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: A senhor Florisbela Gama, ajuizou ação de indenização por danos morais, em relação ao CARTÃO DE CRÉDITO FÁCIL e lojas COMPRE TUDO E MAIS UM POUCO, ora requeridas. A requerente pretendeu…

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo. (Acrescentado pela L-011.232-2005) obs.dji.grau.1: Art. 461 e Art. 461-A, Requisitos e dos Efeitos da Sentença - CPC obs.dji.grau.4: Cumprimento; Sentença obs.dji.grau.6: Atos Processuais - CPC; Audiência - CPC; Disposições finais e transitórias - CPC; Formação, suspensão e extinção do…

CONCEITO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NIVIA DE CASSIA SANTIAGO BARBOSA Turma: 5° período B Resumo: O presente artigo tem como objetivo, demonstrar as alterações advindas no processo de execução após a introdução da Lei 11.232/2005, preliminarmente as modificações do processo executivo judicial, sob a denominação do “Cumprimento de Sentença com foco nos artigos 475, I a 475, R do CPC”. Onde substituiu o principio da autonomia pelo princípio do sincretismo da execução, unificando o…

A LEI N. 11.232/2.005 COMENTADA Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO: 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA 2. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA (CPC, arts.267 e 269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO…

que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ __________ (_______________). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M…