Cumprimento Atos Executivos

Nomes: Rodrigo Mariano Alessandro Sales de Lara Daniel Ferreira Maurício Adir Junior Lara Diogo de Almeida Lima Luis Gustavo Grinfelder Martin Cumprimento de sentença Exaurido todos os ritos processuais, em toda sua formalidade, é prolatada a sentença. Está função jurisdicional não se limita apenas à emissão através do processo de conhecimento. Além de formular concretamente a regra jurídica válida para espécie

EXECUÇÃO COMUM 5.2. COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO FISCAL 6. REQUISITOS DA TUTELA EXECUTIVA 7. TÍTULOS EXECUTIVOS 7.1 TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7.2 TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS 7.3. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO 7.4. EXECUÇÃO DEFINITIVA E PROVISÓRIA 8. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL 8.1. RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA 8.2. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA 8.3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 8.4. FRAUDE À EXECUCÃO 9. ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA 10. ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 10.1. EXECUÇÃO…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Um dos pontos mais importantes da reforma foi a introdução da nova sistemática do cumprimento de sentença. Com o advento da nova lei, a atividade executiva baseada em título executivo judicial foi retirada do processo autônomo de execução e trazida para dentro do processo de conhecimento, no livro I. O novel art. 475-I dispõe que: O cumprimento da sentença far-se-á conforme os artigos 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa…

11.232, de 22 de dezembro de 2005, não existe mais, como regra processo autônomo de execução fundada em tudo título judicial, devendo a sentença ser objeto de simples cumprimento.  Atualmente, variam os tipos de execução, a depender do título executivo. Se o título for judicial, adota-se a sistemática do cumprimento de sentença, com o procedimento previsto a partir do art. 475-J do CPC, para execução por quantia, e os arts. 461, 461-A, para a execução de obrigação de…

Processo Civil – Execuções – 1º GQ TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA NOÇÕES GERAIS Direito a uma prestação e execução: é o poder jurídico, conferido a alguem, de exigir de outrem o cumprimento de uma prestação (conduta), que pode ser um fazer, um não-fazer ou um dar. A sua efetivação/satisfação é a realização da prestação devida. Quando o sujeito passivo não cumpre a prestação, fala-se em inadimplemento. Assim, o credor tem de recorrer ao Poder Judiciário buscando tutela…

ESPECIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS Feita a apreciação geral dos atos administrativos, sob os vários aspectos com que se apresentam, será útil, agora, enquadra-los pelos caracteres comuns que os assemelham e pelos traços individuais que os distinguem, nas espécies correspondentes, segundo o fim imediato a que se destinam e o objeto que encerram. A enorme quantidade de atos administrativos tipificados pela legislação brasileira exige um esforço das diversas categorias. ATOS…

TEMA: A nova sistemática processual executiva DELIMITAÇÃO: Do sincretismo das tutelas e dos títulos executivos judiciais, à luz do disposto no artigo 475-N da lei 11.232/05. PROBLEMÁTICA: Diante das constantes reformas que o código de processo civil vem sofrendo, na busca de propiciar real efetividade ao processo, tornando-o instrumento ágil e eficaz, ainda é comum se deparar

..... 14 2.2.Princípios norteadores da execução trabalhista........................................ 14 2.3.Autonomia da execução trabalhista .......................................................... 17 2.4.Espécies de títulos executivos trabalhistas ............................................. 19 2.5.Legitimação na execução trabalhista......................................................... 22 2.6.Formas de execução trabalhista ...................................

Sentença). Competência absoluta: ratione materiae, ratione personae, em razão da função ou hierarquia. Existe o interesse público latente. Não se convalida, não se prorroga, deve ser conhecida em qualquer momento e grau de jurisdição, anula-se todos os atos decisórios. Competência relativa: ratione loci – local da infração, do domicílio do réu; em razão do valor. Não pode ser declarada de ofício. Só por exceção de incompetência, no prazo de resposta do réu sob pena de preclusão,…

casa do vizinho . Antes da lei 8.952/94 a obrigação de fazer e de não fazer fixava a sentença condenatória como título executivo, mas com o passar do tempo surgiu o art.461 que passa a executar por si mesmo, devendo-se a partir daí o juiz conceder tutela específica. Com advento da lei 8953/94, esta incrementou a legislação civil já existente. Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: II - O documento público, ou o particular assinado pelo devedor e subscrito por duas…