Cumprimento Atos Executivos

simplificado de cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título extrajudicial: Livro II Execução em que a própria sentença é executiva: art. 461 e 461-A (se auto executa, sentença executiva lato sensu)…

CPC 1973 CPC 2015 Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV – a sentença arbitral; V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI – a…

Pereira Ribeiro. Ed. Saraiva. QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  QUADRO EXECUTIVO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO  Leis 11.232/05 e 11.382/06 >> 2 vias de execução forçada singular:  Antes da Lei 11.232/05 >> Processos autônomos  Após a Lei 11.232/05 >> Modelo Sincrético de Tutelas >> duas fases processuais >> Cumprimento de sentença: Livro I do CPC;  Processo autônomo de execução (Livro II do CPC) EXCEÇÕES À FASE DE CUMPRIMENTO…

A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Porto Velho 2014 FACULDADE SÃO LUCAS MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Prof. Márcia Berenice Simas Antonetti. Porto Velho 2014 MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Esta…

UNIDADE I – INTRODUÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS EXECUTIVAS LATO SENSU DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA, DE FAZER OU DE NÃO FAZER; TUTELA ESPECÍFICA. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A do CPC: Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao…

verificar a existência ou não do direito alegado. O processo de execução visa o cumprimento de determinado obrigação que esteja contida em documento com força executiva, conforme dispõe ao art. 585 e 475-N do CPC, neste último caso se dará o nome de cumprimento de sentença. O processo de conhecimento pode gerar sentença declaratória, constitutiva e condenatória, mas somente este último ensejará a fase de cumprimento de sentença. O processo de execução será aviado quando o…

PROCESSO DE EXECUÇÃO DA EXECUÇÃO EM GERAL: Em princípio o legislador processual civil separou em processos estanques, os atos de cognição dos atos de execução. Assim, a sentença judicial condenatória, ainda que transitada em julgado, não se cumpria automaticamente. Fazia-se necessário ajuizar um processo de execução autônomo, no qual seriam praticados atos satisfativos, destinados a efetivar o que fora determinado pelo juiz. No sistema originário do Código de Processo Civil, não havia

cadeia de atos de atuação da vontade sancionatória do Estado tendentes á realização de uma conduta prática do devedor por meio dos quais com ou sem participação deste, invade-se seu patrimônio para, ás suas custas realizar o resultado previsto pelo direito objetivo material ou prestação equivalente que lhe faça ás vezes. Espécies de Execução: entregar a coisa; fazer ou não fazer; pagar a quantia certa. Princípios da Execução Realidade (art.591 CPC): o devedor responde, para o…

PROCESSO CIVIL II Professor: Maria Izabel Azevedo Altoé. Bibliografia: Alexandre Freitas Câmara, Fred Diddier, Humberto Theodoro Júnior. Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as…

OS MEIOS EXECUTIVOS NO DIREITO CIVIL E SUA EFICÁCIA DIANTE DO PROCESSO Alexandre Aguiar Resumo: O presente trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos.…