Comparativo CPC

4412 palavras 18 páginas
CPC 1973

CPC 2015

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;
IV – a sentença arbitral;
V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;
VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.
Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá a ordem de citação do devedor, no juízo cível, para liquidação ou execução, conforme o caso.

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
I – as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;
II – a decisão homologatória de autocomposição judicial;
III – a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;
IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;
V – o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;
VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
VII – a sentença arbitral;
VIII – a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
IX – a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;
X – (VETADO)
§ 1º Nos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a

Relacionados

  • quadro comparativo do cpc
    4438 palavras | 18 páginas
  • QUADRO COMPARATIVO NOVO CPC
    1100 palavras | 5 páginas
  • Quadro comparativo entre os cfc e o cpc
    1241 palavras | 5 páginas
  • Comparativo cpc 00 e nbc tg 00
    858 palavras | 4 páginas
  • TRABALHO PROCESSO CIVIL COMPARATIVO CPC pronto
    33015 palavras | 133 páginas
  • Quadro comparativo, entre os princípios e postulados contábeis elaborados pela comissão de valores mobiliários (cvm) e os princípios segundo o conselho federal de contabilidade (cfc) e o comitê de pronunciamentos contábeis (cpc).
    1785 palavras | 8 páginas
  • Novo CPC Comparado Quadro 2015 1973 vertical2
    188690 palavras | 755 páginas
  • Direito
    4919 palavras | 20 páginas
  • 201583 10319 Direito Processual Civil I Parte 1 2015
    629 palavras | 3 páginas
  • Atps contabilidade geral
    1703 palavras | 7 páginas