Novo CPC Comparado Quadro 2015 1973 vertical2

Grupo de Pesquisa do
Prof. José Miguel Garcia Medina

NOVO CPC
QUADRO COMPARATIVO – CPC/2015 > CPC/1973 elaborado pelo grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina para distribuição gratuita, sendo vedada sua comercialização.
O quadro comparativo foi formado com base em informações colhidas nas versões dos projetos disponíveis no site do Senado Federal e nos textos das Leis
5.869/1973 e 13.105/2015 disponíveis no site da Presidência da República.
É permitida a distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo proibida sua comercialização. O presente trabalho contém apenas a indicação de dispositivos correspondentes entre o CPC/2015 e o CPC/1973. Para consulta a notas comparativas e explicativas, bem como comentários à Lei 13.105, de 16.03.2015, que aprovou o novo CPC, consulte a obra Novo Código de Processo Civil comentado – com remissões e notas comparativas ao CPC/1973, do Prof. José
Miguel Garcia Medina.

Este trabalho está sob constante revisão e atualização.
Sugestões para o melhorarmos serão muito bem-vindas, e poderão ser enviadas para: [e-mail] PROF. JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA
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CPC/2015

CPC/1973

Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973

PARTE GERAL
LIVRO I
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS
NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO I
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da
República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

LIVRO I
DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
TÍTULO I
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela