Crimes Comuns

Furto: É crime material, instantâneo, simples, comum e admite tentativa. Art. 156 – Furto de coisa comum: É crime material, instantâneo, simples, comum e admite tentativa, Art. 157 – Roubo: Crime material, comum, complexo, instantâneo, de forma livre, e de dano. Art. 158 – Extorsão: Crime formal, crime comum, plurissubsistente e complexo. Art. 159 – Extorsão mediante sequestro: Crime permanente, complexo, formal e plurissubsistente. Art. 160 – Extorsão indireta:…

Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título VIII Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública Capítulo I Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. obs.dji.grau.2: Art. 3º, "c", Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização e Sua Habilitação Profissional - Profissão de Corretor de Seguros de Vida e de Capitalização -…

se cabível à jurisdição especial (Justiça Eleitoral, Justiça Militar, Competência política do senado federal), ou à jurisdição comum estadual ou federal. Compete à justiça comum federal julgar os crimes em que haja envolvimento da União, suas autarquias ou empresas públicas, com exceção das contravenções penais que, sob qualquer hipótese, serão julgadas pela justiça comum estadual. Compete ainda à justiça estadual tudo o que não for de competência das jurisdições especiais ou federal…

- leva em conta a natureza do crime praticado (art. 69, III, do CPP) Ex.: crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII) – Júri popular Em matéria penal, a Justiça brasileira se divide da seguinte forma: a) Especial : Eleitoral Militar Federal Estadual b) Comum (ordinária) Federal Estadual a) Competência da Justiça Eleitoral - competência: julga crimes eleitorais (previstos no Cód.

DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Epidemia Art. 267 Sujeito Ativo Homem ou mulher. Sujeito Passivo A sociedade. Bem jurídico A saúde pública. Tipo penal Causar – Dar origem ou produzir; Epidemia – Doença que acomete, em curto espaço de tempo e lugar, várias pessoas; Endemia – enfermidade que existe, com freqüência em um determinado lugar, atingindo um grande número de pessoas; Pandemia – de caráter epidêmico que atinge várias regiões ao mesmo tempo. Elemento subjetivo do…

função (ratione personae/funcionae). Finalidade de cada um dos critérios. # Critério: natureza da infração. # Critérios: lugar da infração e domicílio (ou residência) do acusado. # Critérios: prevenção ou distribuição. Exemplo: Suponha-se um crime de furto cometido contra caixa eletrônico dentro de uma agência da Caixa Econômica Federal na cidade de Patos de Minas. # Critérios: conexão e continência. Exemplo: João, armado, subtrai um carro em Patrocínio e vende a Lucas em…

de competência Competência em razão da matéria: “ratione materiae” é estabelecida em razão do crime praticado. (Art.69, III, CPP) Competência em razão da pessoa: “ratione personae” ocorre em razão da qualidade das pessoas incriminadas, referente à função que a pessoa exerce. Art.69,VII,CPP) Competência em razão do lugar: “ratione loci” de acordo com o local que foi praticado ou consumado o crime ou o local da residência do seu autor. (Art.69, I e II, CPP) Competência em razão da…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES DESCRIÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES Nesta etapa no trabalho serão descritas algumas classificações inerentes ao exercício em questão 1. Quanto à espécie de agente Crime Comum - pode ser praticado por qualquer pessoa. Crime Próprio - só poderá ser praticado por agente especial ou qualificado, ou seja, só por determinada classe de pessoas - limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como os funcionários públicos,…

acerca do Direito Penal comum com relação ao Direito Penal Militar.  Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir e analisar os reflexos da Lei nº 12.015, de 07/08/2009 ao Código Penal Militar - CPM - Decreto-Lei 1.001/69, em decorrência das mudanças introduzidas ao Código Penal Brasileiro - CPB. Dessa forma, pretende-se ainda verificar a visão dos autores sobre as divergências na definição de crimes que constam nos dois códigos e das penas previstas para esses crimes. Palavras…

Classificação doutrinária dos crimes. 1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seus desdobramentos? R.1-Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e a doutrinária. A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essa perspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmente classificado como crime ou então como…