Legislação Ambiental

TÉCNICO EM MINERAÇÃO ANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA CARLOS EDUARDO SILVEIRA DANIEL BONFIM DE SOUZA DIEGO ROMUALDO GEAZI PEREIRA DOS SANTOS ILDENICE PEREIRA DE ANDRADE JEAN CARLOS LOPES BAHIA KLEBER CORRÊA DE ALMEIDA LUANA DE OLIVEIRA E LUCAS MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA ROGÉRIO NASCIMENTO DE ALMEIDA TIAGO DE CARVALHO REBELO WARLEN GOMES DE OLIVEIRA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS/ RESPONSABILIDADES; LICENÇA E LICENCIAMENTO AMBIENTAL. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 REQUERIMENTO DE REGISTRO DE LICENÇA 05 REGISTRO DE LICENÇA 06 LICENÇA AMBIENTAL 08 PRAZOS 08 DEVERES DO TITULAR 09 REGIME LICEN. X REGIME DE AUTORIZAÇÃO ..........09 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1.INTRODUÇÃO 1.1 CRIMES AMBIENTAIS: Crimes ambientais são as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes: Crimes contra a fauna; Crimes contra a flora; Poluição e outros crimes ambientais; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a…

Módulo 4 - Poluição e outros crimes ambientais Apresentação Bem-vindo. Você está no quarto módulo do curso Crime Ambientais. Neste módulo serão apresentadas as seguintes aulas: → Aula 1 – A Poluição → Aula 2 – Outros Crimes → Aula 3 – A Mineração Irregular → Aula 4 – Os Crimes Contra a Administração Ambiental. Ao final deste módulo, você será capaz de: ►Caracterizar os crimes relacionados à poluição; ►Listar os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio; ►Enumerar os crimes de…

Contra capa SUMÁRIO Capa....................................................................................................1 Folha De Rosto....................................................................................2 Introdução............................................................................................4 1 – Desapropriação Indireta.................................................................5 2 – Parques…

em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente. Parágrafo único. No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Segundo o Código Penal: A Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, define como Danos ao Patrimônio no Código…

lesivo, bem como todos aqueles que para ele contribuíram, por ação ou omissão. A partir disso, respondem passivamente os suplicados nesta ação, na condição de pessoas publicas, autoridades e administradores. IIi – DOS FATOS Em janeiro do ano atual, Joselito José Saturnino, cidadão do Estado RWU, residente na capital, assistindo a um noticiário de TV local, tomou ciência que a empresa Só Ouro S/A, acabara de conseguir uma autorização da União para realizar pesquisas de mineração na…

Introdução A mineração é um dos setores básicos da economia do país, contribuindo de forma decisiva para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações, sendo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade equânime,desde que seja operada com responsabilidade social, estando sempre presentes os preceitos do desenvolvimento sustentável. É importante reconhecer e manter sob controle os impactos que esta atividade provoca no meio ambiente. A mineração,…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ANDRÉ LUIS JULIARI DE SOUZA OS PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS DA CIDADE DE AGUAÍ-SP UNOPAR VIRTUAL 2015 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 3 2.CARACTERIZAÇÃO DE AGUAÍ-SP 4 3. PRINCIPAIS DESEQUILÍBRIOS ECOLÓGICOS 4 3.1.Vegetação (arborização) 4 3.2. Aterro sanitário e tratamento de esgoto 5 3.3.Canalização do córrego 6 3.4. Área de preservação permanente 7 3.5. Drenagem urbana 8 3.6. Mineração 8 4.LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 9…

MINA: Impactos Ambientais da Mineração COELHO, Alexandre Aguiar Coelho1 GOMES, Felipe Camargos Silva MATOSINHO, Wesley Diônatas MELO, Luis Alberto Ferreira de OLIVEIRA, Diogo Saraiva Resende OLIVEIRA, Ingrid Luiza de RESUMO A mineração é atualmente um dos pilares da economia mundial, grande responsável pelo desenvolvimento econômico, geração de renda, redução da pobreza e também pela criação e manutenção de novos empregos. Ela fomenta grande parte das exportações e…

principalmente no que concerne ao direito ambiental, surgem algumas objeções no plano dogmático; alguns argumentos se alinhavam contra a responsabilidade penal da pessoa jurídica. O primeiro argumento é que não há responsabilidade sem culpa. A pessoa jurídica, por ser desprovida de inteligência e vontade, é incapaz, por si própria de cometer um crime, necessitando sempre recorrer a seus órgãos integrados por pessoas físicas, estas sim com consciência e vontade de infringir a lei. A…

PRESENCIAL CONECTADO superior de gestão ambiental DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO ELIDA FERNADA VILAGELIN BELEZA NATALHIA FERREIRA DOS SANTOS túlio gomes dos santos meio ambiente e o Cerrado Gurupi-To 2014 DURVAL FLORENCIO DE MENDONÇA NETO ELIDA FERNADA VILAGELIN BELEZA NATALHIA FERREIRA DOS SANTOS túlio gomes dos santos meio ambiente e o Cerrado Trabalho de Gestão Ambiental…