Crimes contra a flora

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE 3 3. JUSTIFICATIVA DA TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE 4 4. SURGIMENTO DA RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS 4 5. DOS CRIMES CONTRA A FLORA 5 6. CONCLUSÃO 10 7. REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O Direito Ambiental brasileiro é um ramo do Direito Público, autônomo, que tem por objetivo estudar os problemas ambientais e suasinterligações com o ser humano, visando o meio ambiente ecologicamente equilibrado, consubstanciado na integração do desenvolvimento, proteção ambiental e vida digna.Faz-se mister ressaltar que o meio ambiente é um direito fundamental e de terceira geração, sendo um bem difuso. Assim, toda vez que o sujeito transgredir a lei causando um dano ao meio ambiente, leia-se coletividade, será então responsabilizado penal e administrativamente pelo seu ato criminoso, sendo-lhe imputado um crime, cominando em uma pena, que é regulada por lei. O presente trabalho limitou-se a discussão dos crimes ambientais contra a flora, justificando a tutela jurídica do meio ambiente, explicando a responsabilidade penal ambiental e discriminando a Lei 9.605/98, Seção II, do Capítulo V, que elenca os crimes contra a flora. 2. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE A Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)define em seu artigo 3º, inciso I, que “meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as…

DOS CRIMES CONTRA A FLORA: UM OLHAR SOB O PRISMA INTERNACIONAL NO QUE TANGE A BIOPIRATARIA DOS BIOMAS NACIONAIS BRASILEIROS 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS REFERENTES AOS BIOMAS NACIONAIS/ CONCEITO DA BIOPIRATARIA Em conformidade com o art. 2° da Convenção sobre a Diversidade Biológica, celebrada na Rio 92, define-se a biodiversidade como sendo: A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros…

providências a serem tomadas por um agente público em caso de constatação de crime ambiental. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público AVALIAÇÃO INICIAL Ao chegar ao local, presença de pessoas. observar Identificar os possíveis solicitar a documentação (licenças, EIA/RIMA, etc) a infratores ambiental Analisar a documentação apresentada. Professor Sérgio Pós-graduando em Direito Público A PARTIR DA AVALIAÇÃO, SE FOR CONSTATADA…

Manual do Aluno Mj - sEnASP/anp Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EAD) Versão 3.7 / Outubro 2012 Índice Apresentação 5 Por que a EAD? 6 Conheça a Rede EAD/SENASP 7 Os Telecentros 7 Os Tutores Masters 8 Os Tutores 8 O que é um ‘Ciclo de Cursos’ 8 O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) 10 Login / Configurações necessárias 10…

uma teoria. Eles proclamam em voz alta que a evolução é apenas uma teoria e que ela é falsa. Teorias científicas não são verdadeiras ou falsas. Elas são explicações de fatos. Que as espécies evoluíram a partir de outras espécies, é considerado por 99,99% da comunidade científica como um fato científico. Como as espécies evoluíram é o que se espera que a teoria da evolução explique. A teoria de Darwin de como a evolução aconteceu é chamada de seleção natural. Esta teoria é bastante…

DOS CRIMES CONTRA A FAUNA E CONTRA A FLORA Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente de 1981 consagram o meio ambiente como um patrimônio da coletividade. O professor Paulo Affonso Leme Machado em seu Direito Ambiental Brasileiro leciona sobre a importância do meio ambiente na qualidade de vida dos…

BACHARELADO EM DIREITO TEORIA GERAL DOS CRIMES AMBIENTAIS E OS CRIMES CONTRA A FLORA Trabalho apresentado como requisito para avaliação na disciplina Direito Ambiental, do curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade da Cidade do Salvador – FCS para complementação da segunda unidade do semestre. Docente: Alex Leão SUMÁRIO 1.0 Dano Ambiental 2.1 A Responsabilidade Administrativa Ambiental 2.2 A Responsabilidade Civil Ambiental 2.3 A…

DE METODOLOGIA DA PESQUISA JOÃO PESSOA- PB Crimes Ambientais: Crimes contra a Flora É incontestável que a degradação do meio ambiente não possui limites, excede as fronteiras dos territórios políticos e afeta toda a humanidade. A preocupação com o meio ambiente é considerada nova já que só agora a sociedade passou a reconhecer a necessidade de conservação do ambiente em que se vive. …

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Salvador 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA Trabalho à ser apresentado na disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo docente Alex Leão, como…

NOME CIENTÍFICO :DINIPONERA LUCIDA NOME POPULAR :FORMIGA-GIGANTE Na mata Atlântica, vive uma formiga muito maior do que as que costumamos ver na cidades: a Diniponera Lucida, também conecida como formiga-gigante.Enquanto as formigas urbanas medem, no máximo, 15 milímetros, essa espécie- que existe apenas no Brasil-pode chegar a quatro centímetros de comprimento. Por conta do tamanho avantajado da formiga-gigante, há pessoas que têm medo desse inseto.Mas não há razão para isso. Afinal,…