Direito ambiental - crimes contra a flora

FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA

Salvador 2012 FACULDADE DA CIDADE DO SALVADOR CURSO DE DIREITO

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS – LEI nº 9.605/1998 FLORA E ASPECTOS DE DEFESA

Trabalho à ser apresentado na disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo docente Alex Leão, como requisito parcial de avaliação da IIª Unidade, do Curso de Direito (turma 5 AN).

Salvador 2012 SUMÁRIO

. 1. O dano ambiental .................................................................................. 4 . 1. A responsabilidade administrativa ambiental .............................................................. 4
. 1.1 Definição de política administrativa ambiental ….................................................. 4
. 1.2 Competência para o exercício da polícia administrativa ambiental ...................... 5
. 1.3 O processo administrativo ambiental …................................................................ 6
2. A responsabilidade civil ambiental .............................................................................. 7
. 2.1 Introdução ….......................................................................................................... 7
. 2.2 Efeitos da responsabilização objetiva …............................................................... 8
. 2.3 Responsabilidade civil dos entes públicos por omissão ….................................... 9 . 3. A responsabilidade penal ambiental ............................................................................ 9 3.1 Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 ….................................................. 9
. 3.2 A competência para julgamento dos crimes ambientais pertence à Justiça Estadual comum