CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

HOMICÍDIOS CONTRA MULHERES, SOB A PERSPECTIVA FAMILIAR. NESSE SENTIDO, QUAIS AS AÇÕES ESTATAIS PODEM SER ADOTADAS PARA DIMINUIÇÃO DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER". Pré-projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa II do Curso de Direito das Faculdades Santo Agostinho. MONTES CLAROS 2014 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ....................................................................... 3 2. OBJETO............................................................................................................. 4 2.1 TEMA; 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA; 2.3 PROBLEMA; 2.4 HIPÓTESE; 3.JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 6 4. OBJETIVOS ....................................................................................................... 8 5. METODOLOGIA….............................................................................................. 9 6. REVISÃO TEÓRICA........................................................................................... 10 7. REFERÊNCIAS ................................................................................................. 14 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO: Apesar da adoção e da lei 11.340, é perceptível a manutenção dos índices de…

especiais. O Ministério Público continua sendo exclusivo titular da ação penal, porém só pode dar início a ela se a vítima o assim autorizar. Isto ocorre já que nesta hipótese o crime afetou profundamente a esfera íntima do ofendido, de forma que o possível escândalo do processo se torne um mal maior para este, do que a impunidade do agressor. A última espécie de ação penal é aquela em que o Estado, titular exclusivo do direito de punir, transfere a atividade da ação penal a vitima ou…

A atuação do analista do comportamento junto ao Juizado das Varas de Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Um relato de experiência O presente trabalho consiste em um relato de experiência de uma analista do comportamento junto ao Juizado das Varas de Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Esta profissional está inserida em uma equipe multidisciplinar composta por psicóloga, pedagoga e assistente social,…

Etapa 3 – Alterações promovidas na Ação Penal nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei 11.340/06) diante da ADI. Passo 2: Elaborar um texto sobre eventuais benefícios e prejuízos para a mulher que sofre violência doméstica, com a aprovação da ADI 4424. 1. Lei nº 11.340/06, de 07/08/2006, teve sua publicação no dia 08/08/2006 e passou a vigorar no dia 22/09/2006, artigos 16 e 41 2. a. Benefícios: Assim, mesmo que a mulher vítima de violência doméstica que…

sobre a Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Lei 11.340/06. É a chamada Lei Maria da Penha. Essa Lei tem a finalidade de prevenir e reprimir os crimes praticados com violência doméstica ou familiar contra a mulher. Primeiro aspecto a ser considerado é que o art. 44 da Lei 11.340/06 alterou o preceito sancionatório do crime de lesão corporal leve do art. 129, parágrafo 9º do Código Penal praticado no âmbito doméstico ou familiar. Esse…

classificado como um crime hediondo no Brasil. O feminicídio se configura quando é comprovada as causas do assassinato, devendo ser este exclusivamente por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher. Alguns estudiosos do tema alegam que o termo feminicídio se originou a partir da expressão "generocídio", que significa o assassinato massivo de um determinado tipo de gênero sexual. De modo geral, o feminicídio pode ser considerado uma forma…

NITERÓI VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Grupo: - Adriana Maximino - RA: 5899079920 - Ana Carla -RA: 3729720903 - Angela Maria - RA: 1299894499 - Eliane Araujo - RA: 3776748849 - Evelin Lopes - RA: 4251816302 - Maria Nelcina - RA: 4211798000 Disciplina: Pesquisa em Serviço Social Professora: Suyane RELATÓRIO …

responsável pela constante “desatenção selectiva” de que este problema tem sido alvo ao longo dos anos (Pagelow, 1984:12). A violência doméstica constitui, de facto, um fenómeno de longa data. As nossas sociedades estão repletas de inarráveis crueldades cometidas contra as crianças, as mulheres e outros membros da família. No nosso país, apesar de se supor que é um fenómeno que afecta inúmeras famílias, só recentemente é que foi colocado de forma evidente na agenda política…

Hanquet Violência contra a mulher Camaquã – RS Instituto Estadual de Educação Cônego Luiz Walter Hanquet Nome: Renata Beyer Turma: 102 Professora: Luciana Centeno Violência contra a mulher Camaquã – RS, 13 de novembro de 2014 Sumário…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NATAL 2013 Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos…