Crimes Contra A Mulher

PENAL III Parte Especial AULA 01 – Crimes contra a dignidade sexual 1º Bimestre: 31/03/2015 - Entrega ATPS (etapas 1 e 2) 07/04/2015 - Prova Bimestral 2º Bimestre: 06/06/2015 - Entrega ATPS (etapas 3 e 4) 16/06/2015 - Prova Oficial 2 AULA 01 – Crimes contra a dignidade sexual Título VI - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – Alterado pela Lei 12.015/09 Trouxe alteração do bem jurídico protegido: ANTES = CRIMES CONTRA OS COSTUMES ATUALMENTE = CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: hoje a…

LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Cuiabá - MT 2012 MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA LEI N.º 11.340/2006 – E A NECESSIDADE DA QUEIXA-CRIME NAS CONDUTAS QUE CONFIGUREM CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E NJÚRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao

......... 5.1 Legislação sobre violência contra as muheres ........................................................... 5.2 Legislação sobre violência contra as mulheres no Brasil .......................................... 5.3 Lei nº 13.104, de 09/03/2015 – Altera o art. 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos 5.4 Lei nº 10.778, de…

saúde coletiva é muito recente. Para falar de violência contra a mulher é bom lembrar que a palavra violência vem do latim violentia- que significa abuso da força e violara, cujo sentido é o transgredir o respeito devido a uma pessoa. Para o filosofo Górgias a violência está ligada a desmesura e ao desejo. Para Aristóteles a violência é tudo aquilo um do exterior e se opõe ao movimento interior da natureza ;(imposição física externa contra um interioridade absoluta e vontade livre); para…

gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder. O gênero - construção social e histórica - é determinante dos padrões de relacionamento entre homens e mulheres, e assim, pode-se invocá-lo como fator determinante do processo…

essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. CIRCUSTÃNCIAS E SUA…

casamento, o crime caracteriza-se pelo emprego da violência ou grave ameaça para obter relação sexual (conjunção carnal) ou outro ato libidinoso. A doutrina ao longo dos anos divergiu muito sobre a questão do estupro entre o marido e a mulher, existem duas correntes uma tradicional que defende o fato de que o homem não pode cometer estupro contra a própria esposa, baseando- se no código civil que a esposa era submissa ao marido. E a outra corrente moderna, admitindo o marido como sujeito…

Juracy Britto GUARULHOS 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo retratar o estupro. O estupro é a pratica não consentida do sexo, ou ato libidinoso, imposto mediante violência ou grave ameaça. No Brasil estupro é considera um crime hediondo, com alto números de ocorrências registradas. O objetivo no qual o código penal tenta proteger é a liberdade sexual. Além disso, abordaremos o caso do ex-médico Roger Abdelmassih. O ex-médico Roger Abdelmassih foi condenado 278…

ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO ITABIRA-MG 2009/01 CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA CURSO DE DIREITO LÍDIA CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO…

Cassiano e Prof. Laiza pelo incentivo e ensinamentos. “Estupro é um dos crimes mais terríveis da Terra. O problema dos grupos que lidam com o estupro é que eles tentam ensinar às mulheres como se defender. Enquanto que o que precisa ser feito é ensinar aos homens a não estuprar.” (Kurt Cobain) RESUMO O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a ofendida é sua própria esposa. A…