Estupro Marital

Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo - IUESO

ESTUPRO MARITAL
A POSSIBILIDADE DO ESTUPRO ENTRE CÔNJUGES
Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo-IUESO
Orientador:
Goiânia
2014

Estupro Marital
A POSSIBILIDADE DO ESTUPRO ENTRE CÔNJUGES
Trabalho de conclusão de curso para a obtenção do título de graduação em Direito apresentado ao Instituto Unificado de Ensino Superior Objetivo-IUESO
Aprovado em:
Banca Examinadora
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Prof. Orientador:
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Prof. Examinador:
................................................. ...../...../..... Prof.(a):
Dedicatória
À minha família, pôr sua capacidade de acreditar е investir em mim. Mãe, seu cuidado е dedicação foi que deram, em alguns momentos, а esperança para seguir. Pai, sua presença significou segurança е certeza de que não estou sozinho nessa caminhada.
Agradecimentos
Agradeço primeiramente a Deus pela vida, aos meus PAIS pela oportunidade, aos primos Thiago e Izabella que me receberam de braços abertos durante essa caminhada.
Agradeço também а todos os professores que me acompanharam durante а graduação, em especial aos amigos Prof. Rogerio, Prof. Cassiano e Prof. Laiza pelo incentivo e ensinamentos.
“Estupro é um dos crimes mais terríveis da Terra. O problema dos grupos que lidam com o estupro é que eles tentam ensinar às mulheres como se defender. Enquanto que o que precisa ser feito é ensinar aos homens a não estuprar.”
(Kurt Cobain)
RESUMO
O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a ofendida é sua própria esposa. A doutrina e a jurisprudência são divergentes ao abordar o tema. Previsto no artigo 213 do Código Penal, o estupro é, dentre