Crimes contra a ordem tributária

FACULDADES INTEGRADAS DE PONTA PORÃ/MAGSUL TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: PROFESSORA: Ponta Porã-MS 11/09/2014 FACULDADES INTEGRADAS DE PONTA PORÃ/MAGSUL CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Uma analogia ao Direito Penal Ponta Porã- MS 11/09/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO---------------------------------------------------------------------------Pág. 04 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA-----------------------------------Pág. 05 UMA ANALOGIA AO DIREITO PENAL------------------------------------------Pág. 05 CONCLUSÃO-----------------------------------------------------------------------------Pág. 08 BIBLIOGRAFIA--------------------------------------------------------------------------Pág. 09 INTRODUÇÃO O grandioso tema em tela tem como escopo comentários referentes aos crimes contra a ordem tributária, crimes esses que estão elencados na lei 8.137/90. Destarte, observa-se que tal lei também salienta os crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo, entretanto, o objeto ora em estudo estagnará somente aqueles relevantes ao Direito Tributário. Superada esta fase, os três artigos da lei 8.137/90 serão destrinchados, de tal forma que será possível observar os pontos controvertidos, às divergências doutrinárias, posições relevantes ao tema, e outras discussões que dão ensejo ao vasto e inesgotável mundo jurídico. Também será possível fazer uma analogia…

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA RESUMO O presente estudo visa demonstrar de forma clara e objetiva os aspectos que constituem Crime Contra a Ordem Tributária e as sanções penais cabíveis para quem o comete. O trabalho demonstrará os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de…

O ADMINISTRADOR DE EMPRESA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA SONEGAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INTRODUÇÃO O problema em tela será pesquisar como um administrador de empresa pode enfrentar o problema, dos crimes tributários e sonegação que às vezes pode até implicar na perda da própria empresa. Especialmente analisaremos o que fazer para detectar possíveis fraudes e como sanear a empresa fazendo com que a lisura e transparência impere em todos os setores organizacionais. No…

atividades nocivas à ordem tributária, econômica e às relações de consumo, no âmbito geral, o que torna essencial o estudo e o aprimoramento do direito tributário coercitivo. Ciente dessa realidade, o direito tributário brasileiro conta com inúmeras Leis elaboradas no sentido de regular e tipificar as formas lesivas aos bens tributários, e, baseados nesses dispositivos, o processo administrativo tributário coercitivo apura e quantifica os prejuízos à ordem tributária e utiliza-se do…

PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Crimes contra a Ordem Tributária Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária. RESUMO Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NOVA VENÉCIA 2008 1 ROBSON BARBOSA VILELA CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 2 ROBSON BARBOSA VILELA…

(Pós Direito Tributário) O que significa afirmar que “os crimes contra a ordem tributária são crimes materiais”? Essa assertiva se aplica a todos os crimes contra a ordem tributária? Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal nesse sentido? Os crimes contra a ordem tributária estão dispostos nos três primeiros artigos da lei 8.137/90, os artigos 1º e 2º tratam dos crimes comuns enquanto o artigo 3º dispõe sobre as condutas praticadas pelos funcionários públicos, neste caso,…

MODALIDADE DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA PREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1˚ DA LEI 8.137/90 Paula Danielle Simões Santiago1 RESUMO O objetivo do presente artigo é propiciar ao leitor uma visão panorâmica acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, mais especificamente a particular modalidade do Crime de Desobediência prevista pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.137/90. Posteriormente, serão abordadas as questões sobre os aspectos criminológicos da Consumação e a…

Constituição Federal de 1988, em seus artigos 153 a 156, atribui a competência tributária às seguintes pessoas políticas: União; Estados-membros; Municípios; e Distrito Federal. Necessário ressaltar que o tributo não se constitui em penalidade decorrente da prática de ato ilícito, uma vez que o fato descrito pela lei o qual gera o direito de cobrar o tributo (hipótese de incidência) será sempre algo lícito. Sanção de caráter monetário, por sua vez, é a multa, que é exigida em…

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II: 1º BIMESTRE LONDRINA 2014 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II: 1º BIMESTRE Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Tributário II. Orientador (a): Prof.º Marcelo Luiz Hille. LONDRINA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…