crimes contra ordem tributária

CURSO DE DIREITO

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II:
1º BIMESTRE

LONDRINA 2014

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO II:
1º BIMESTRE

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Arthur Thomas como requisito parcial à conclusão da disciplina Direito Tributário II.

Orientador (a): Prof.º Marcelo Luiz Hille.

LONDRINA 2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO …......................................................................................................4

2 CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA............................................................5
2 .1Os tipos e as penas................................................................................................5
2.2 Suspensão ou redução dos tributos.......................................................................5
2.3 Fraude na execução tributária................................................................................6
2.4 Da falsificação................... ….................................................................................7
2.5 Generalidades do parágrafo primeiro inciso IV......................................................8
2.6 Negar os deixar de fornecer nota fiscal..................................................................8
2.7 Falta de atendimento da exigência da autoridade.................................................9

3. DESCRIÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ART. 2º............................................10
3.1 Do artigo 2º, inciso I....…......................................................................................10
3.2 Deixar de recolher no prazo legal o valor de tributo ou contribuição social.........10
3.3 Do artigo 2º, inciso III, IV e V................................................................................11

4 Conclusão