Crimes Contra A Mulher

Aula 29.10 (II UNIDADE) Lorena Leone/2014 Lei Maria da Penha – Lei 11.340 de 07/08/2006 11 mulheres são assassinadas por dia vitimas da violência doméstica (dados 2012). Desses 11 agressores, 7 são companheiros, namorados, noivos, ficantes. Gênero – não é critério biológico, é critério social. Gênero feminino é a apreensão de características impostas socialmente. (delicada, pudor, feminilidade). Maria da Penha vitima de violência domestica, diante da demora do processo (durou mais de…

meses posteriores ao parto - contra pessoa menor de quatorze anos - contra pessoa maior de sessenta anos - contra pessoa deficiência - na presença de descendente da vítima - na presença de ascendente da vítima III. Incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos trazidos pela Lei 8.072/90. Vejamos cada uma delas: I - Feminicídio como nova qualificadora do homicídio e seus requisitos típicos De acordo com a novel Lei, passa a ser homicídio qualificado a morte de mulher por razões de…

linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi reconstituído também, um breve histórico da violência sexual sofrida por homens e mulheres no decorrer dos…

RESUMO O foco central do presente trabalho é o estudo dos chamados Crimes Sexuais, em especial o Estupro e o Atentado Violento ao Pudor, até então crimes autônomos tipificados nos artigos 213 e 214 do Código Penal, até a entrada em vigor da Lei n. 12.015, de 07 de agosto de 2009, a qual alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, sob a denominação “Dos crimes contra os costumes”, provocando a unificação desses dois delitos em apenas um, o estupro, bem como criou

Resumo: O presente artigo tem por escopo definir se é possível, ou não ocorrer o crime estupro no casamento, união estável e namoro. Há uma grande dificuldade de encontrar uma resposta para esta situação, pois existe uma divergência acerca deste assunto, da possibilidade de o marido ou companheiro ser o sujeito ativo do crime de estupro. Para encontrar está resposta, foi necessário conceituar o crime de estupro referente à lei 12.015/09 onde ocorreu a mudança dos artigos 213 e 214 do…

RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2013 1 MARIANA PÁSCOA A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2013 2 CATALOGAÇÃO NA FONTE PASCOA, Mariana. A eficácia da lei Maria da penha em relação aos crimes…

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: UM ESTUDO À LUZ DA PROTEÇÃO Acadêmica: Kelma Patrícia Orientadora: Prof.ª Msc. Marilaine Queiroz INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido motivo de muitas discussões e afeta mulheres independentes de classes sociais, raças, religião ou escolaridade. E, hoje a violência contra mulher é vista como um sério problema da saúde pública, além transgredir os direitos humanos. Em Manaus, ainda é grande o numero de mulheres que…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Maceió 2014 VALDIR MARÇAL DA SILVA ESTUPRO MARITAL: VIOLAÇÃO À LIBERDADE SEXUAL DAS MULHERES. Monografia apresentada ao curso de Direito da FITS – Faculdade Integrada Tiradentes, com requisitos parciais para a obtenção do grau de bacharel em Direito.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM CAMPINA GRANDE/PB: RECORTE DOS CASOS REGISTADOS NA DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER Auri Donato da Costa Cunha¹ Idalina Maria Freitas Lima Santiago² INTRODUÇÃO A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças…

A violencia contra a mulher numa perspectiva histórica e cultural Rosilene Almeida Santiago Maria Thereza Ávila Dantas coelho Resumo Cotidianamente em nossa sociedade,deparamo-nos com diversas modalidades de violência contra a mulher,seja no lar,na rua,nas organizações,no campo jurídico, na mídia e na literatura.O índice de assassinato a mulheres por exemplo vem crescendo em diversos Estados em…