VIOLENCIA DOMÉSTICA

UNIVERSIDADE POTIGUAR
PRO-REITORIA ACADÊMICA
ESCOLA DO DIREITO

Rosemy Carneiro de Medeiros

A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

NATAL
2013
Rosemy Carneiro de Medeiros

A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito
ORIENTADOR: Victor Sarmento

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................3
2. DO AVANÇO LEGISLATIVO OPERADO PELA LEI 11.340/06............................4
2.1 DO ESCORÇO HISTÓRICO.................................................................................4
2.2 DAS FINALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA..................................................7
2.3 DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL..............................................................9
3. DO TRATAMENTO PENAL DOS CRIMES DOMÉSTICOS..................................12
3.1 DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS DA LEI 11.340/06..............................12
3.2 DA CORRENTE DEFENSORA DA NECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO....15
3.3 DA CORRENTE DEFENSORA DA DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO...................................................................................................18
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................25
REFERÊNCIAS.................................................................................................27

RESUMO

Este trabalho versa sobre a discussão acerca da natureza da ação penal pública nos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais especificamente, aborda a questão da (des)necessidade de representação para processamento da