O Jus Puniendi Estatal E A Preserva O Da Intimidade Da Vitima Nos Crimes Contra A Dignidade Sexual

Alessandra Lopes Resumo Nopresenteartigo,abordar-se-otemasfundamentais concernentes a discusses que envolvem o jus puniendi estatal e a preservao da intimidade da vtima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos crimes sexuais. Palavras-chavesCrimessexuais,aopenal,Lei2015/09,dignidade humana. 1.Introduo Ao longo deste artigo, inicialmente, buscar-se- refletir sobre os diversos aspectos que aludem ao jus puniendi estatal, tendo, em vista, a preservao da intimidade da vtima em face da ocorrncia de crime que lesem a dignidade sexual de toda e qualquer pessoa humana. Em seguida, refletir-se- sobre as inovaes trazidas pela lei 12015/09 que, em linhas gerais, enseja responder as novas exigncias polticas, sociais e legais destacando seus efeitos e suas implicaes face magnitude do princpio da dignidade humana. Paratanto, far-se-uma rpida retrospectiva histrica, posteriormente, discutir-se- sobre os tipos de aes penais cabveis em cada espcie desse crime contra a dignidade humana e os diferentes sujeitos, ativo e passivo, envoltos. Destacar-se-o, finalmente, a importncia e contribuio da Criminologia e da Vitimologia para o combate a esse delito

preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além disso, abordar-se-á…

DAS AÇÕES PENAIS DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Carlos Henrique Pereira da Silva Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana RESUMO O presente trabalho traz reflexões sobre os aspectos jurídicos “dos crimes contra a dignidade sexual”, que antes da lei 12.015/09, tratava se “dos crimes contra os costumes”…

EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. CABEDELO – PB 2012 MARCONI EDSON CAVALCANTE INTIMIDADE E PRIVACIDADE: Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à…

que trata da violência doméstica contra a mulher, recentemente vigorando em nosso ordenamento jurídico, vem gerando muitas discussões na esfera jurídica. Muitos entendem ser uma lei inconstitucional, pois fere o princípio da isonomia e há invasão de competência, além de outras imperfeições legais. Mas enquanto não há solução legislativa, jurisprudencial e doutrinária, a Lei Maria da Penha está vigorando e tendo que ser aplicada no caso concreto quando do cometimento de violência…

Igualdade e Isonomia Isonomia jurídica : Igualdade na lei Igualdade perante a lei Destinatários do dever de tratamento isonômico -legislador - aplicador -particulares Crimes de Preconceito Leis criminais punem varias formas de preconceitos: Lei 7716/89 Pune o preconceito contra raça, cor, etnia, credo religioso, procedência nacional Lei 7853/89 Pune o preconceito contra os portadores de necessidades especiais: Lei 10741/03 Pune o preconceito contra idosos Leis trabalhistas…

FACULDADE TECNOLÓGICA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL TERESINA/PI 2013 MARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA CRIMES VIRTUAIS COM ÊNFASE NO DIREITO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí-FATEPI, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a…

principios fundamentais que indicam os direitos e garantias existentes ao cidado brasileiro durante a sua vida. Tais direitos representam uma garantia contra a capacidade predatria do Estado e como tal , certamente merecem uma analise e discusso mais profunda. Neste trabalho focaremos em um destes direitos estabelecidos chamado de Direito de Privacidade. No entanto, ao invs de focarmos na norma pura, tentaremos demonstrar como o direito se aplica a realidade do brasileiro. Para isso,…

Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos O objetivo dos crimes deste capítulo é a proteção da intimidade e da vida privada das pessoas, que possui guarida no art. 5º, X da Constituição Federal (X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação). Não se deve confundir a inviolabilidade dos segredos com a violação de correspondência. Violar uma…

RESUMO: Esse artigo tem a finalidade de apresentar a respeito da proteção jurídica à intimidade, mostrando como a sociedade atual se rende a cada dia mais a tecnologia. Onde cada vez mais os indivíduos estão sendo alvos de exposições sem seus consentimentos. O presente trabalho visa expor também sobre as consequências que se adquiri ao ser violado por meio das redes sociais. A constitucionalização dos direitos a intimidade e a não violação da vida privada, surgiu da necessidade…