Intimidade e privacidade na era virtual

IESP – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

MARCONI EDSON CAVALCANTE

INTIMIDADE E PRIVACIDADE:
Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual.

CABEDELO – PB
2012

MARCONI EDSON CAVALCANTE

INTIMIDADE E PRIVACIDADE:
Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto

CABEDELO – PB
2012

MARCONI EDSON CAVALCANTE

INTIMIDADE E PRIVACIDADE:
Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Coordenação do Curso de Direito da Sociedade de Educação Superior da Paraíba - IESP, como requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Direito.

APROVADA: ___ de _________de 2012.

___________________________________________
Prof.
IESP

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Prof.
IESP

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Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto
(Orientador)
IESP

INTIMIDADE E PRIVACIDADE:
Proteção e garantia dos direitos fundamentais na era virtual.

Marconi Edson Cavalcante1
Prof. Me. Arnaldo Sobrinho de Morais Neto2
RESUMO: O presente trabalho aborda a intimidade e a privacidade, direitos humanos e fundamentais da pessoa, universalmente aceitos e positivados em nossa
Constituição, no contexto atual da era virtual, com enfoque na internet e suas tecnologias, analisando o sistema de proteção e garantia em nosso ordenamento jurídico, que visem assegurar a inviolabilidade da intimidade e da vida privada do cidadão, como também analisar o aparato estatal de combate e repressão aos crimes praticados com uso da internet, denominados crimes ciber néticos, cibercrimes, que ofendem estes direitos fundamentais, crimes