direito penal

solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Robson Alves Ferri Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 2 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares Nacionais descritas a seguir. Interpretar e aplicar o Direito Penal. No caso deste trabalho, a parte especial: os crimes contra a vida, os crimes contra a honra, os crimes contra o patrimônio e os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Pesquisar e utilizar a legislação, a doutrina e a jurisprudência, bem como outras fontes do Direito. Utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica. Trabalhar em equipe e enxergar o ponto ideal e mais importante da discussão de maneira a harmonizar as diversas opiniões sobre os institutos. Produção Acadêmica • • • Relatórios com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas 1, 2, 3 e 4. Apresentação final em Power Point. Apresentação oral a ser apresentada para a classe. Participação Ao elaborar esta atividade, os alunos deverão de maneira antecipada, organizar-se em equipes de 3 a 5 pessoas e entregar seus nomes, RAs e e-mails ao…

solução. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Robson Alves Ferri Faculdade Anhanguera de Jacareí Direito - 5ª Série - Direito Penal II Pág. 2 de 6 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que…

habilidades descritas a seguir: ü Interpretação e aplicação do Direito; ü Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; ü Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. DESAFIO A equipe analisará a doutrina e a jurisprudência que abordem temas referentes à aplicação da lei penal e o fato típico e antijurídico, elaborando para tanto relatórios e pareceres, conforme exigido em cada etapa.…

Caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Então, Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Conforme a seguir, utilizarei duas doutrinas para conceituar melhor o dano moral.…

DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Na difamação, há a imputação de fato determinado. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva; a injúria atinge a honra subjetiva. A calúnia e a difamação consumam-se quando terceiros tomam conhecimento da imputação; a injúria consuma-se quando o próprio ofendido toma conhecimento da imputação. O crime de difamação, protege a honra objetiva, ou seja, a reputação, a boa fama do indivíduo no meio social. Interessa, sobretudo, à coletividade preservar a paz…

entender a jurisprudência e a doutrina acerca da aplicação das normas processuais penais, relacionadas às provas no processo legal. Rio Grande, 19 de março 2013. Etapa 1 Passo 1 Fazer a leitura dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e 84 usque 87 do Código de Processo Penal. Passo 2 Proceder à leitura dos seguintes textos disponíveis em: <https://docs1.google.com/document/d/1nS3YkfsyzUO0sPJHR8_Y9c_LvtbX2Ehnoit1NOGI_9M/edit?hl=en&authkey=CPjIoq8C#>. Acesso…

consentimento do ofendido no crime de lesões corporais. Admite-se o reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais, sendo uma causa supralegal podendo ser, à exceção em que o dissenso da vítima constitui requisito da figura típica, pode haver exclusão da ilicitude, se praticado em situação justificante, como por exemplo, aquele que realiza tatuagens no corpo de terceiros pratica conduta típica de lesões corporais (art. 129 do CP). Entretanto, o consentimento…

DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL Aracaju 2015 BRUNA CAROLINE HOSANA DE MENDONÇA LUANA FERREIRA MAURO AMADO JÚLIO ALTINO TUTELA JURÍDICA COM DIREITO A HONRA A LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO ÂMBITO CIVIL Trabalho apresentado como forma de medida de eficiência de Teoria Geral do Direito Civil ministrado pela professora Lucivânia Sales, no 1º semestre do curso de Direito. Aracaju 2015 O nosso trabalho ministrado pela professora…

CASOS CONCRETOS: 1- A questão foi formulada de molde a possibilitar a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha( 11.340/2006), sua aplicação a relações afetivas já encerradas, a natureza da ação penal na lesão corporal leve em situação de violência doméstica contra mulher, as implicações decorrentes dos Artigos 16 e 41 da Lei 11.343/2006. 2 - a) O objetivo da questão é o aluno entender a diferença entre o aborto sem o consentimento da gestante e o crime de lesão…

2º BIMESTRE CRIMES CONTRA A HONRA Artigos: 138 e ... CP. Artigo 5, X – integridade moral, consideração social, auto estima, dignidade. CRIMES CONTRA A HONRA: 1- CALUNIA: art 138: acusação falsa, não precisa ser detalhado, sob um crime. Não foi a pessoa o autor do delito. 2- DIFAMAÇÃO: att 139: honra objetiva, diminuir a imagem perante as pessoas que a pessoa convive. Pode ser verdade ou mentira. 3- INJURIA: art 140: dizer que alguém é alguma coisa, no sentido pejorativo. Tem que ser…