ATPS PROC PENAL II

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A

Competência e Prova no Processo Penal

ANHANGUERA EDUCACIONAL S/A
CURSO DE DIREITO – NOTURNO
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
7º Semestre Turma C

Competência e Prova no Processo Penal

Trabalho de Direito Processual Penal, apresentado à Prof. Waleska Norberto, da Faculdade Anhanguera Rio Grande, com o objetivo de compreender os critérios de fixação e solução dos conflitos de Competência, bem como entender a jurisprudência e a doutrina acerca da aplicação das normas processuais penais, relacionadas às provas no processo legal.

Rio Grande, 19 de março 2013.

Etapa 1

Passo 1

Fazer a leitura dos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal e 84 usque 87 do Código de Processo Penal.

Passo 2
Proceder à leitura dos seguintes textos disponíveis em:

<https://docs1.google.com/document/d/1nS3YkfsyzUO0sPJHR8_Y9c_LvtbX2Ehnoit1NOGI_9M/edit?hl=en&authkey=CPjIoq8C#>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto, jurisprudência comentada, “Calúnia contra funcionário público: competência para julgar exceção de verdade” de Rômulo de Andrade Moreira.

<https://docs.google.com/document/d/17oH3R_whTWt3bRDscL9ByiwckelO_brpVB7l4PJdEeY/edit?hl=en&authkey=CKHwuJ8J>. Acesso em: 15 out. 2012. Você encontrará o texto “Foro por prerrogativa de função: nova diretriz do STF” de Geraldo Magela e Silva Meneses.

Passo 3
Pesquisar no mínimo quatro acórdãos, de duas cortes diferentes, sobre cada um dos temas abaixo.
1. Calúnia e difamação contra funcionário público, competência para julgar a exceção da verdade.
2. Foro por prerrogativa de função, fim do mandato.

Passo 4
Reunir o grupo e elaborar um relatório que deve ser entregue ao professor, sobre os textos indicados e as jurisprudências pesquisadas, abordando obrigatoriamente os seguintes pontos:
1 Competência por prerrogativa de função;
2 Foro privilegiado após a cessação do mandato ou exercício funcional;
3 Julgamento dos crimes