Dos Crimes Contra a Honra

delitos que se albergam sob a denominação de crimes contra a honra. Geralmente talando, são três as espécies principais: difamação, calúnia e injúria, constando no Capítulo V do Código Penal vigente, do artigo 138 ao 145. Assevera-se que, além de constar neste diploma legal, tais crimes estão igualmente descritos em leis especiais, como o Código Eleitoral, o Código Militar e a Lei de Segurança Nacional. Não se pretende realizar um tratado amplo e profundo sobre estes crimes, mas oferecer uma ideia geral a respeito, favorecendo que se compreenda sua especificidade, que, não raramente, impõe o paradoxo de, mesmo ferindo a dignidade humana, receberem penalizações inferiores àquelas para crimes que põem em risco bens patrimoniais, como se estes fossem preponderantes. Consequente com o anteriormente aludido, há que frisar que a honra possui proteção constitucional, prevista no artigo 5º, X, da CF/88, onde é indicado o seguinte: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Coerente com este diploma, pune-se criminalmente quem ofende a honra alheia; entretanto, há que indicar que a honra é um bem disponível e isso faz com que o prévio consentimento do ofendido exclua o crime. Confia-se que nas próxima páginas possa ser adequadamente delineado cada um dos crimes que se inscrevem na denominação de crimes contra a honra, principiando com a calunia.…

Publicado em 06/2006 Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira 1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir da obra O Poder da Calúnia, do advogado VINÍCIUS BITTENCOURT, a diferença entre o delito de calúnia e o delito de denunciação caluniosa. Desta feita, iniciamos falando da dignidade da pessoa humana e da honra, para, ao depois falarmos das espécies de crimes contra a honra, delineando, em momento posterior, os delitos de calúnia e de denunciação…

tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Escuta-se, diariamente, a imprensa noticiar a ocorrência dessas práticas via Internet ou por outros sistemas computadorizados. Porém, em muitos desses casos percebe-se que tais condutas causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados, mas que ainda não possuem essa proteção estatal. Os aplicadores do Direito…

CESUL – CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO CARLA PATRICIA VAGNER FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013CARLA PATRICIA VAGNER O CABIMENTO DA EXCEÇÃO DA VERDADE NO CRIME DE DESACATO Monografia apresentada como requisito parcial para avaliação da Disciplina de…

1 OS “CRIMES DE INFORMÁTICA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Lóren Pinto Ferreira1 Resumo O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos. A imprensa tem noticiado diversos…

grande idealizadora e responsável pela conclusão do meu período letivo na graduação e, consequentemente, a realização do presente estudo. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 10 de…

DOS CRIMES CONTRA HONRA Breve explanação sobre o tema CALÚNIA: Está previsto no artigo 138 do CP. Atribuir à alguém falsamente um fato definido como crime. Não pode ser contravenção penal. Trata-se de um crime contra a honra objetiva. Consuma-se quando o fato chegar a conhecimento de terceiros. A tentativa é possível na forma escrita e secretaria eletrônica. É possível a exceção da verdade, pois há a possibilidade do sujeito que cometeu o crime provar que o fato, definido como crime,…

Determinadas pessoas, tendo em vista a importância do cargo público que ocupam, são julgadas e processadas criminalmente por órgãos jurisdicionais superiores, distintos do foro comum previsto aos cidadãos em geral. Essa distinção, nos dizeres de Mirabete, funda-se "na utilidade pública, no princípio da ordem e da subordinação e na maior independência dos tribunais superiores". Tourinho Filho ensina que "há pessoas que exercem cargos de especial relevância no Estado e, em atenção a…

Crime de Homicídio e suas múltiplas faces: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange as condutas que atentem contra a integridade dos indivíduos que a constituem, pondo em risco a harmonia da coletividade. Isto posto, o presente artigo tem como fito primordial discorrer, de forma contundente, acerca da conduta criminosa abarcada pela redação do artigo 121 do Código…

DIREITO PENAL III - Parte Especial TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA – ARTIGOS 138 A 145 CP CRIMES CONTRA A HONRA A honra independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interesse plenamente protegido.A proteção da honra , como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade,…