Informática

1 INTRODUÇÃO
A informatização da sociedade se dá em alta velocidade. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. Neste trabalho, a preocupação é somente com relação ao Direito Penal.
O uso da TI, principalmente da Internet, tem contribuído muito para o desenvolvimento sociocultural, mas, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos e que praticam, com o auxílio do computador, condutas tipificadas como crime e outras novas, anti-sociais, porém não tipificadas, que fazem com que a ciência do Direito, sobretudo o Penal, tenha de assumir uma posição. Escuta-se, diariamente, a imprensa noticiar a ocorrência dessas práticas via Internet ou por outros sistemas computadorizados. Porém, em muitos desses casos percebe-se que tais condutas causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados, mas que ainda não possuem essa proteção estatal.
Os aplicadores do Direito tentam enquadrar, na medida do possível, esses atos lesivos aos tipos penais previstos no Código Penal e na legislação esparsa brasileiros, mas muitas, por não se enquadrarem em nenhum dos tipos penais previstos no sistema jurídico-penal do nosso país, ficam impunes, já que não são consideradas como condutas criminosas e sim como fatos atípicos.
Nesse contexto, conclui-se ser necessária a criação de lei específica prevendo crimes dessa natureza ou a reformulação das leis existentes. Além disso, é preciso, também, que sejam criados mecanismos de controle que garantam a identificação do autor dessas práticas, para que as pessoas possam utilizar as tecnologias da informação de forma segura, com a certeza de que o Direito possa garantir a paz social e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Para o desenvolvimento do