Crimes contra a honra

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III - Parte Especial

TEMA: CRIMES CONTRA A HONRA – ARTIGOS 138 A 145 CP

CRIMES CONTRA A HONRA

A honra independentemente do conceito que se lhe atribua, tem sido através dos tempos um direito ou interesse plenamente protegido.A proteção da honra , como bem jurídico autônomo, não constitui interesse exclusivo do indivíduo, mas da própria coletividade, que tem interesse na preservação da honra, da incolumidade moral e da intimidade, além de outros bens jurídicos indispensáveis para a harmonia social.
Quando determinadas ofensas ultrapassam esses limites toleráveis justifica-se a sua punição, que na disciplina do Código Penal vigente, pode assumir a forma de calúnia, difamação, e injúria.
O objeto da proteção jurídico –penal é o bem imaterial honra, que na definição de Magalhães Noronha, pode” ser conseiderada como complexo ou conjunto de predicados ou condições da pessoa que lhe conferem consideração social ou estima própria”Mas no dispositivo , o bem jurídico protegido, pela tipificação do crime de calúnia,para aqueles que adotam essa divisão, é a honra objetiva, é a reputação do indivíduo,é o conceito que os demais menbros da sociedade têm a respeito do indivíduo,relativamente a seus atributos morais,éticos, culturais, intelectuais, físicos eou profissionais.É o sentimento do outro que incide sobre nossas ualidades ou nosssos atributos.
Objetivasmente a honra é um valor ideal, a consideração, a reputação, a boa fama de que gozamos perante a sociedade em que vivemos.
Na proteção do bem jurídico honra objetiva,o Direito Penal não distingue a honra comum da honra profissional: a primeira refere-se à pessoa humana enquanto ser social; a segunda relaciona-se diretamente à atividade e o respeito profissional que a sociedade lhe conhece e lhe atribui, nesse sentido pode-se dizer é a honra especial.O ataque ,objetivamente considerado, tanto pode ofender a honra pessoal de alguém