Monografia - Crimes Digitais

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OS “CRIMES DE INFORMÁTICA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Lóren Pinto Ferreira1
Resumo
O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos. A imprensa tem noticiado diversos casos de crimes cometidos pela Internet ou por outros sistemas computadorizados. Porém, em alguns casos percebe-se que determinadas condutas, praticadas com a utilização da TI, que causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados pelo
Direito, mas que não se enquadram em nenhum dos tipos penais previstos no sistema jurídico-penal do nosso país, ficam impunes. Os aplicadores do Direito tentam enquadrar, na medida do possível, esses atos lesivos aos tipos penais previstos no Código Penal e na legislação esparsa. Com o desenvolvimento do trabalho percebeu-se que várias condutas que trazem prejuízos consideráveis às vítimas não são tipificadas e, portanto, não podem ser consideradas como criminosas e sim como fatos atípicos. Assim, conclui-se ser necessária a criação de lei específica prevendo crimes dessa natureza ou a reformulação das leis existentes. Para o desenvolvimento do trabalho foi aplicado o método indutivo, efetuando-se uma pesquisa exploratória, com a aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave:
Crimes de Informática – Direito Penal – Tecnologia da Informação

1 INTRODUÇÃO
A informatização da sociedade se dá em alta velocidade. O impacto da tecnologia da informação (TI) sobre o Direito é um tema complexo, pois envolve vários dos seus ramos, dentre eles, o Civil, o Processual Civil, o Penal, o Processual Penal, o do Trabalho, o
Comercial, o do Consumidor, o Tributário e o Internacional. Neste trabalho, a preocupação é somente com