Trabalho monografia

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA

CURITIBA
SETEMBRO/2011

GREICE CRISTINE BONFIM ARAUJO

A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA

Projeto de Monografia apresentado pela aluna Greice Cristine Bonfim Araujo como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof

CURITIBA
SETEMBRO/2011

II. Introdução e Justificativa do Tema:

Com o advento da Modernidade o que predomina é o modelo científico. Em resposta a este modelo surge na área de engenharia genética o exame de DNA, trazendo uma das mais relevantes provas na investigação de paternidade. Se para os casos de investigação de paternidade pós DNA a solução é simples, resta considerar a possibilidade deste exame em processos que ficaram incertos, já que à época dos fatos não haviam provas suficientes para atribuir a paternidade ao réu. Ocorre, porém, que a renovação destes processos esbarra na coisa julgada. Neste trabalho, abordaremos alguns aspectos acerca da investigação de paternidade, a evolução dos meios de prova. Traremos também discussão sobre a autoridade da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade e qual a posição dos tribunais a respeito do tema.

III – Formulação do Problema: A filiação é parte do direito da personalidade, portanto, indisponível. Isso não torna o direito ao reconhecimento da paternidade igual, ou superior à coisa julgada? Em que pese a coisa julgada ser um instrumento que visa garantir a segurança jurídica, o ordenamento deve acompanhar o caminho da evolução, caso contrário acaba revelando-se inócua e despiciente. Não há como negar ao indivíduo o direito de buscar a sua paternidade real. Além disso, lado a lado com