embriaguez actio libera in causa

CENTRO UNIVERSITÁRIO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA

ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA

A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA, COMPLETA E NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

Brasília/DF
2014

ANDERSON JÚNIO SANTOS DE LIMA

A RESPONSABILIDADE PENAL DA EMBRIAGUEZ VOLUNTARIA E COMPLETA NÃO PREORDENADA FRENTE À INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília.

Orientador: Prof. Kleber de Sousa Gouveia

CEILÂNDIA
2014

SUMÁRIO

1. ÁREA DO DIREITO 04
2. SUBÁREA DO DIREITO 04
3. LINHA DE PESQUISA 04
4. TEMA (DELIMITADO) 04
5. PROBLEMA 04
6. HIPÓTESE 05
7. OBJETIVOS 06
3.1 GERAL 06
3.2 ESPECÍFICOS 06
8. JUSTIFICATIVA 07
9. METODOLOGIA 08
10. REFERÊNCIAL TEÓRICO 08
11. CRONOGRAMA 09
12. REFERÊNCIAS 11

1 ÁREA DO DIREITO

Direito Público

2 SUBÁREA DO DIREITO

Direito Penal – Parte Geral

3 LINHA DE PESQUISA

Este trabalho terá como linha de pesquisa, a responsabilidade penal da embriaguez voluntária, completa e não preordenada, a luz do Código Penal tendo como enfoque a ciritica da aplicação da teoria da actio libera in causa.

4 TEMA (Delimitado)

A responsabilidade penal da embriaguez voluntária, completa e não preordenada frente à inaplicabilidade da teoria da actio libera in causa.

5 PROBLEMA

Em diferentes aspectos sociais encontramos uma ligação estreita entre o consumo de álcool ou substâncias análogas e a ocorrência de crimes cometidos por pessoas em estado de embriaguez. Na sociedade moderna, em especial, a brasileira, o índice de