modelo trab embriaguez

INTRODUÇÃO
1.NOÇÕES GERAIS DA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA

1.1Fases da embriaguez
1.2 A embriaguez nos Códigos Penais brasileiros
1.3 O tratamento penal da embriaguez na atualidade

2. A ACTIO LIBERA IN CAUSA E A EMBRIAGUEZ
2.1 Noções gerais
2.2. Aplicação da actio libera in causa à embriaguez
2.3 Fundamentações da punibilidade das actiones liberae in causa
3. SOLUÇÕES APONTADAS PELA DOUTRINA CONTEMPORÂNEA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

1. NOÇÕES GERAIS DA EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA
A gênese da formação dos primeiros conglomerados confunde-se com o surgimento das bebidas alcoólicas. Ainda no período Neolítico, o desenvolvimento da agricultura e a invenção das cerâmicas facilitaram o processo de fermentação natural de frutas e cereais que dá origem ao álcool. Com ele, originou-se também a necessidade de controlar seu consumo excessivo, documentado extensivamente, inclusive na Bíblia, como na passagem do Gênesis em que Noé embebedou-se e ficou nu, deixando à mostra suas vergonhas.
Desde então, com o objetivo de compreender melhor o fenômeno da embriaguez, estudiosos de diversas áreas debruçaram-se sobre o tema visando melhor administrá-lo.
Nas palavras de Maria Helena Diniz, a embriaguez é uma
Perturbação psíquico-somática passageira, em razão de intoxicação aguda e transitória, provocada por excessiva ingestão de bebidas alcoólicas, podendo liberar impulsos agressivos, estimular a libido e levar o indivíduo a causar acidentes ou a praticar ações delituosas.
O estado de ebriedade difere do alcoolismo por ser este crônico, resultante do uso habitual, imoderado e contínuo da bebida, resultando numa impregnação constante do organismo com a droga.
Em seu estado mais agudo, a intoxicação se manifesta através de sintomas físicos, neurológicos e psíquicos. Dentre outros sintomas, as manifestações físicas exteriorizam-se pela congestão da face e das conjuntivas, taquicardia, taquipneia, náuseas, vômitos, dentre outros. Tendo em vista que a