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ILA BARBOSA BITTENCOURT

A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A
IMPUTABILIDADE PENAL

MESTRADO EM DIREITO

PUC/SP
SÃO PAULO
2006

ILA BARBOSA BITTENCOURT

A TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA E A
IMPUTABILIDADE PENAL

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Penal), sob orientação do professor doutor Dirceu de Mello.

PUC/SP
SÃO PAULO
2006

BANCA EXAMINADORA

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“ (...) tem me animado até hoje a idéia de que o menos que alguém pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças, como a nossa, é acender sua lâmpada, fazer luz sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ela caia a escuridão... riscar o nosso fósforo, como sinal de que não desertaremos do nosso posto”.
Érico Veríssimo, Solo de clarineta

AGRADECIMENTOS

“A gratidão é a memória do coração”.
Victor Hugo

Ao meu orientador professor doutor Dirceu de Mello, minha eterna gratidão por ter tido a felicidade de abeberar-me de seus profundos ensinamentos.

À professora assistente doutora Waléria Garcelan Loma
Garcia, obrigada pelos seus ensinamentos, confiança e estímulo.

Aos professores desta casa doutores Marco Antonio Marques da Silva, Márcio Pugliese e Sílvio Luís Ferreira da Rocha, dos quais tive a honra de ser aluna neste curso de mestrado.

SUMÁRIO
RESUMO

10

ABSTRACT

12

CAPÍTULO I – IMPUTABILIDADE
1. Imputabilidade

14

1.1. Breve introdução

14

1.2. Histórico

14

1.2.1. O direito penal romano

15

1.2.2 O direito penal lusitano

16

1.2.3 O direito penal do Brasil Império

17

1.2.4. O direito penal do Brasil República

19

1.3. Os sistemas de determinação da imputabilidade

24

1.4. A imputabilidade no