Embriaguez e responsabilidade penal objetiva

RESUMO

Apesar de ser um tema envolvendo uma questão bastante controversa, o presente estudo tem por escopo a análise da culpabilidade frente a questão da embriaguez, especialmente pela aplicação da teoria da actio libera in causa. Diante de tal situação, o contexto abordará a definição de crime, no intuito de se estabelecer a devida abordagem sobre a localização do tema no âmbito de estudo, seguindo por um estudo sobre a culpabilidade e seus elementos. Posteriormente será analisado a embriaguez e suas consequências jurídicas, para ao final transcorrer sobre a teoria da actio libera in causa, verificando se o modo como a mesma vem sendo aplicada no direito pátrio trata-se da aplicação da responsabilidade penal objetiva, marcando ao final apontamentos sobre o referido dilema, indicando possíveis soluções. Muitas vezes, a embriaguez torna-se fator potencializador para a prática de um crime, ou seja, a pessoa se embriaga propositalmente para encorajar-se de cometer um crime. Por sua vez, esta será uma pesquisa de estudo do tipo teórica, e como procedimento técnico terá a pesquisa bibliográfica, embasada em um estudo teórico acerca do tema, com enfoque na lei penal, fundamentada na concepção de respeitáveis doutrinadores, observando também as jurisprudências e os documentos de cunho científico em base de dados atuais como: JusBrasil, Jurisway, Jus Navegandi, dentre outros. Assim, delimitando a pesquisa, em seu conceito, abordagem e objetivo, espera-se concluir a pesquisa da melhor maneira possível, de forma com que todos os critérios técnicos sejam atendidos e compreendidos.

Palavras-chave: Culpabilidade, Embriaguez, Responsabilidade Penal, Actio Libera in Causa.

ABSTRACT

Despite being a subject involving a rather controversial issue, the scope of this study is to analyze the issue of guilt against drunkenness, especially by applying the theory of actio releases in question. Faced with this situation, the context will address the