Costumes e dignidade sexual

A mudança do bem jurídico COSTUMES para DIGNIDADE SEXUAL alterou a proteção estatal dos delitos sexuais? Justifique. A Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009, alterou a redação do Título VI da Parte Especial do Código Penal, passando de Crimes Contra os Costumes para Crimes Contra a Dignidade Sexual. Ainda, alterou o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos e acrescentou o art. 244-B ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Poucos dispositivos foram revogados, apenas quatro, mas em número maior foram as alterações – que atingiram desde a denominação do título, capítulos e crimes, até o conteúdo de artigos e parágrafos – e as inclusões de novos artigos e de novos parágrafos para os artigos preexistentes, que trouxeram figuras qualificadas e, principalmente, várias causas de aumento de pena. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se encontravam no Título VI do Código Penal. O foco da proteção já não era mais a forma como as pessoas deveriam se comportar sexualmente perante a sociedade do século XXI, mas sim a tutela da sua dignidade sexual. A dignidade sexual é uma das espécies do gênero dignidade da pessoa humana e as alterações sofridas pelo Código Penal, há muito esperada pelos doutrinadores e pela sociedade, agora apresentam-se em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos básicos da Constituição Federal. Dentre as alterações, uma das mais…

APLICABILIDADE DA LEI NOS CRIMES DE ASSÉDIO SEXUAL ............................................ SUMARIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................... 4 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA............................................................. 4 1.2 PROBLEMA........................................................................................ 4 1.3 HIPÓTESES…

1-INTRODUÇÃO Adolescência A adolescência, afirma o psicólogo Piaget (2005), é o período que desagrega a infância da idade adulta, em que se passa uma crise passageira devido à maturação do instinto sexual, ou seja, a adolescência é marcada por desequilíbrio instantâneo. O Pensamento E suas Operações. Segundo Piaget (2005), os adolescentes possuem capacidade de construir seus sistemas e teorias. Aproximadamente entre onze anos realiza-se uma…

mudanças. A sedução, o pudor, a ética e as várias formas de assédio são os temas de nossa pesquisa e a relação dogmática desses assuntos baseados nos textos bíblicos. SEDUÇÃO Se.du.zir 1 - Desviar do caminho da dignidade e da honra; enganar com astúcia, levando à prática de atos censuráveis ou contrários à virtude, persuadir de coisa oposta à moral ou aos bons costumes. 2 - Exercer influência moral sobre mulher virgem de menor idade, a…

INTRODUÇÃO A dignidade sexual, objetivo de tutela penal no ordenamento jurídico brasileiro, esta descrita no título VI da parte especial do código penal – Dos crimes contra a dignidade sexual – que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou significativamente, elevando assim a dignidade sexual e fazendo-a andar em par com o princípio da dignidade da pessoa humana. Antes do advento da Lei supracitada, nota-se pelo antigo texto nominal do capítulo – Dos crimes contra os costumes –…

Abuso Sexual 2 Samuel 13: 1 – 22 Amnom e Tamar O que é Abuso Sexual É um ato ou jogo sexual a que o adulto submete a criança ou o adolescente, com ou sem consentimento da vítima, para estimular-se ou satisfazer-se, impondo-se pela força física, pela ameaça ou pela sedução com palavras ou com a oferta de presentes. O abuso pode ser com ou sem contato físico. Formas de Abuso Sexual 1. Intrafamiliar Se existe um laço familiar ou uma relação de responsabilidade entre o abusador e…

ACEG ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE GARÇA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS Maria Cristina Contiero Leão RA: 23416 Orientador: Elaini Garça / SP O presente trabalho, embora limitado, aborda , ou pretende faze-lo, aspestos marcantes sobre um assunto polêmico, que estão cada vez mais frequentes no nosso dia- a - dia , como estupro, pedofilia,abuso e assédio sexual, prostituição infantil, atentado violento ao pudor. …

1 – O crime de estupro: [0,50 ponto] a) Admite a tentativa, mas não a desistência voluntária. b) Só se consuma com a cópula vagínica completa. c) Admite participação da mulher. d) Com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança. e) Sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor. 2 – Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA. [0,50 ponto] a) A ação penal…

Dos crimes sexuais O Título dado a um Capítulo do Código Penal tem o poder de conduzir a análise das figuras típicas de seu conteúdo, independente do tipo de interpretação, seja sistêmica ou teleológica, é impossível fugir às suas orientações. Havia nesse sentido, havia um distanciamento entre o efetivo bem jurídico que se queria proteger e as figuras típicas constantes do código. Há muito já se entendia que a finalidade do tipo penal era a proteção à liberdade e à dignidade sexual da…

SUMÁRIO RESUMO .............................................................................................................................. 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 4 1 A LEI 12.015/2009 E SUAS IMPLICAÇÕES ............................................................. 8 2 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ............................................... 18 2.1 DOS…