Teoria geral dos delitos de falso

INTRODUÇÃO 4 TEORIA GERAL DOS DELITOS DE FALSO 5 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 5 SUJEITOS DO DELITO 5 FALSIDADE MATERIAL E IDEOLÓGICA 5 CARACTERÍSTICAS DOS CRIMES DE FALSIDADE 6 elementos subjetivos dos tipos 7 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 8 POTENCIALIDADE LESIVA 8 BOA OU MÁ QUALIDADE DA FALSIFICAÇÃO 8 CLASSIFICAÇÃO 9 CAPÍTULO I 9 DA MOEDA FALSA (art. 289 a 292 CP) 9 CRIMES ASSIMILADOS AO DE MOEDA FALSA (art. 290 CP) 12 PETRECHOS PARA A FALSIFICAÇÃO (art. 291 CP) 13 CAPÍTULO II 14 DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS (arts. 293 a 295 CP) 14 FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS (art. 293 CP) 14 PETRECHOS DE FALSIFICAÇÃO (arts. 294 e 295 CP) 15 CAPÍTULO III 15 DA FALSIDADE DOCUMENTAL (arts. 296 a 305 CP) 15 FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO (art. 296 CP) 16 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ou Falsidade Material, art. 297 CP) 16 FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (art. 298 CP) 18 FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA (art. 300 CP) 19 CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO (art. 301 CP) 19 FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO (art. 302 CP) 20 REPRODUÇÃO OU ADULTERAÇÃO DE SELO OU PEÇA FILATÉLICA (art. 303 CP) 20 SUPRESSÃO DE DOCUMENTO (art. 305 CP) 21 CAPÍTULO IV 21 OUTRAS FALSIDADES (arts. 306 a 311, C.P.) 21 FALSIFICAÇÃO DO SINAL EMPREGADO NO CONTRASTE DE METAL PRECIOSO OU NA FISCALIZAÇÃO ALFANDEGÁRIA, OU PARA OUTROS FINS. 21 FALSA IDENTIDADE 22 …

DE DIREITO PENAL CRIME DE EMISSÃO DE TÍTULO AO PORTADOR SEM PERMISSÃO LEGAL- ART. 292 DO CPB. O presente crime é ilícito penal contra a fé pública, ou seja, afetam a confiança que os indivíduos têm na figura Estatal. O sujeito ativo deste crime é qualquer pessoa, o passivo é o Estado. O objeto jurídico é a fé pública. Objeto material é a nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento. Os elementos do tipo objetivo são emitir, que…

DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA O Código Penal brasileiro, em seu título X, trata dos Crimes Contra a Fé Pública, os quais serão objeto de estudo no presente trabalho. O principal bem jurídico tutelado nestes delitos é a fé pública, pois houve a necessidade de presumir veracidade dos instrumentos, das relações sociais, e principalmente das relações negociais. Se não existisse tal presunção, tudo ficaria atravancado, devido a desconfiança que geraria em torno desses instrumentos,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso…

Parte Geral – Teoria Geral do Crime abrange a todos os crimes tanto os do Código quanto os que são encontrados em legislações esparsas. A coisa mais importante da teoria geral é o conceito analítico do crime, ou seja, é o conceito que engloba todos os elementos que constitui um crime. CRIME = CONDUTA TÍPICA, ILÍCITA E CULPÁVEL. Será crime uma conduta (pressuposto do crime) típica (previsão em abstrato da conduta que foi praticada em concreto – deve haver previsão legal -Art.…

TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Damásio de Jesus: “O homem, por exigência prática e jurídica, diante da multiplicidade das relações sociais, elevou à categoria de imperativo de convivência a necessidade da crença na legitimidade e autenticidade dos documentos. Haveria obstáculo ao progresso se, a todo momento, em face de uma transação ou demonstração de um fato, surgisse a obrigação de provar a veracidade de um documento.” Conceito de Fé Pública Consiste na crença coletiva…

AGRAVANTES GENÉRICAS................................................................ 06 4. PROIBIÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE (ART. 301)................. 09 5. TIPOS PENAIS......................................................................................... 10 5.1. Homicídio Culposo na Direção de Veículo automotor ( art. 302)......... 10 5.2. Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Art.303)..... 11 5.3. Omissão de socorro (Art.…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA : DE OUTRAS FALSIDADES (ARTS. 306 AO 311 DO CP) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (ARTS. 359-A AO 360 DO CP) Trabalho de apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como avaliação parcial do 4º período. Orientador: prof.xxxxxxxxxxxx TEIXEIRA…

CÓDIGO DE TRÂNSITO 1. ALCANCE DO CONCEITO DE CRIME DE TRÂNSITO Entende-se que são considerados crimes de trânsito todas as tipificações inseridas no capitulo XIX da lei 9503/97 o qual trata dos crimes de trânsito especialmente os previstos nos artigos 302 a 312 da referida lei, embora alguns considerados de menor gravidade outros de maior, em sua essência não há diferença a não ser na aplicação de benefícios e no procedimento a ser adotado. Para NUCCI , crime de trânsito é…

Tema: Usando seu conhecimento jurídico e pesquisas, disserte em quais hipóteses poderiam os crimes de falso, tipificados no Código Penal e objeto de nosso estudo, ser praticados através de internet? Muita gente imagina que o mundo virtual seja um mundo à parte, mas a verdade é que a maioria dos cybercrimes tem o computador apenas como um instrumento da prática do delito.Quando uma pessoa comete algum crime de utilizando de internet e redes sociais, ela pode ser julgada e condenada da…