Não tenho

1 – O crime de estupro: [0,50 ponto]
a) Admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.
b) Só se consuma com a cópula vagínica completa.
c) Admite participação da mulher.
d) Com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.
e) Sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.

2 – Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA. [0,50 ponto]
a) A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, deve ser levada em consideração.
b) Pratica assédio sexual a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela a conjunção carnal.
c) Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menores de 14 anos.
d) Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.
e) Nenhuma das respostas acima.

3 – (FCC, JUIZ-PE, 2011) Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de: [0,50 Ponto]
a) Resultar gravidez.
b) O agente ser casado.
c) O agente ser empregador da vítima.
d) O crime ser cometido com concurso de duas ou mais pessoas.
e) O agente transmitir doença sexualmente transmissível de que sabe ser portador. 4 – O legislador pátrio alterou o enfoque dado aos chamados Crimes Contra os Costumes, passando a denominá-los de Crimes Contra a Dignidade Sexual, através da edição da Lei Ordinária nº. 12.015/2009. A respeito do assunto, assinale a única alternativa CORRETA. [0,50 ponto]

I) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, configura o delito de estupro;

II) O tipo penal